I SÉRIE — NÚMERO 78

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula

Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que, neste debate, ficou bem claro

que, de facto, o PSD e o CDS não querem discutir as principais preocupações que as autarquias enfrentam no

seu dia-a-dia, preocupações, essas, que, aliás, foram identificadas no Congresso da Associação Nacional de

Municípios Portugueses e fazem parte das suas conclusões. Ou ignoram, por completo, aquelas que são as

reflexões e preocupações das autarquias ou, então, querem continuar a escondê-las debaixo do tapete, como

se nada se passasse, para não terem de reconhecer as consequências das vossas políticas. E as

consequências das vossas políticas são as de que, hoje, o poder local tem menos capacidade para poder

responder aos problemas das populações. As consequências das vossas políticas são as de que, hoje, o

poder local precisa de mais trabalhadores para cumprir com as suas atribuições e competências e está

impossibilitado de os ter, por imposição deste Governo do PSD e CDS.

De facto, fica aqui bem claro, Srs. Deputados, que aquilo que este Governo, o PSD e o CDS pretendem é

prosseguir o caminho de desmantelamento do poder local democrático, não dotando as autarquias dos meios

adequados — financeiros e técnicos — para poderem cumprir as suas responsabilidades e muito menos

respeitando a autonomia do poder local democrático.

Fica bem claro, neste debate, que, de facto, este pilar fundamental da democracia, que são as autarquias,

o poder local democrático, a participação popular, para o PSD e o CDS tem muito pouco valor. Por isso, não

têm intervindo no sentido da sua valorização, só, de facto, para que tenham cada vez menos capacidade para

responder às populações e tratando-as como se fossem serviços desconcentrados da administração central.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, também para uma segunda intervenção, o Sr.

Secretário de Estado da Administração Local.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Primeira

nota, todos, exceto o PCP, acreditam que é importante continuar a descentralização de competências, em

particular, neste caso, no domínio do ensino profissional. As autarquias podem, devem e querem assumir

responsabilidades novas, só os centralistas de sempre é que o recusam.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Segunda nota, em particular para o PCP, que

fala em desmantelamento do poder local, em asfixia financeira, em redução da capacidade das autarquias:

Sr.ª Deputada Paula Santos, mais uma vez, mas isto não é novo, o PCP fala de uma realidade que não existe,

e não é desmentido por mim, é pelos autarcas.

Protestos do PCP.

Sr.ª Deputada, se está atenta às notícias e à posição dos autarcas,…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Sr. Secretário de Estado é que não ouviu! E esteve lá, no Congresso,

como eu estive!