27 DE ABRIL DE 2015

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O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — … sabe que não há presidente de câmara, não

há autarquia que, neste mês de abril, a aprovar as suas contas, não tenha dito ao País e aos seus munícipes:

«Conseguimos reduzir a dívida, melhorámos a nossa sustentabilidade, ajustámos as nossas contas». E dizem-

no, ao contrário do que a Sr.ª Deputada refere, com orgulho. Porquê? Porque os autarcas, como esta maioria,

sabem que governar bem, governar pelas pessoas é governar com boas contas, Sr.ª Deputada!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Não há semana, neste mês de abril, em que não

haja uma assembleia municipal a dizer: «Reduzimos o nosso desequilíbrio, reduzimos a nossa dívida, isto é

bom para os nossos contribuintes».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Sr.ª Deputada, deixe-me dizer-lhe, e também à Sr.ª Deputada Helena Pinto, que disse: «Não! Há um caso,

pelo menos, em que este emagrecimento e ajustamento colocaram em causa o serviço público» — pelos

vistos, no máximo, terá sido apenas um caso —,…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não é um, são vários!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — … que, nesse caso de Aveiro, o problema não é

a extinção da empresa municipal, é a dívida que vinha de trás.

Vozes do CDS-PP: — Ora!

Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — O problema não é ter de pagar a dívida, é a

dívida existir, Sr.ª Deputada Helena Pinto!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Sr.ª Deputada, perante a dívida, o problema não

é dizer: «Que mau, temos de pagar!». Não! O caminho certo, aquilo que os portugueses nos pedem é que a

paguemos e eliminemos os desequilíbrios e os desajustamentos. Foi isso que fizemos e é nisso que as

autarquias estão a dar um exemplo ao País!

Para terminar, Sr. Presidente, estamos há três anos e meio a fazer reformas profundíssimas na

administração local e os autarcas têm dado uma lição do que é o reformismo: têm negado à oposição

parlamentar a teoria de que uma reforma é má e têm mostrado que os receios que VV. Ex.as

lhes quiseram

impor, imputar ou sugerir estavam errados.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Foi possível reformar, na administração local,

com grande melhoria do equilíbrio e da sustentabilidade, continuando a defender o serviço público e

mostrando ao País que reformar vale a pena e dá resultados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.