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I SÉRIE — NÚMERO 78

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao projeto de resolução n.º 1416/XII (4.ª) — Recusa a continuação da política de direita e

propõe uma política alternativa, patriótica e de esquerda (PCP), relativamente ao qual o BE solicitou a votação

em separado da sua alínea d). Assim, votaremos em primeiro lugar a alínea d) e em seguida votaremos as

restantes alíneas.

Vamos votar a alínea d) projeto de resolução n.º 1416/XII (4.ª).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do BE.

Votamos votar as restantes alíneas do mesmo projeto de resolução.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1440/XII (4.ª) — Para garantir um caminho de desenvolvimento em

Portugal, com justiça e igualdade (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1441/XII (4.ª) — Sobre o Programa de Estabilidade 2015-2019

(PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1442/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a uma

revisão do Programa de Estabilidade 2015-2019 de modo a incluir medidas de política que promovam o

investimento, o crescimento e o emprego (PS)

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes

e votos a favor do PS.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 1443/XII (4.ª) — Medidas necessárias para romper com a

austeridade (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 829/XII (4.ª) — Procede à quinta alteração à Lei

n.º 91/95, de 2 de setembro, que estabelece o regime excecional para a reconversão urbanística das áreas

urbanas de génese ilegal e define os termos aplicáveis à regularização de áreas urbanas de génese ilegal

durante o período temporal nela estabelecido (PSD, PS e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O diploma baixa à 11.ª Comissão.

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