O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 78

38

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 885/XII (4.ª) — Estabelece a amnistia pelo incumprimento

de pagamento de propinas universitárias por comprovada carência económica e introduz a isenção de

propinas no ano letivo de 2015/2016 (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1437/XII (4.ª) — Alargamento do universo de bolseiros do ensino

superior, por via da revisão do «regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino

superior» (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.os

879/XII (4.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de

16 de abril, que aprova a Lei da Investigação Clínica (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a contra do BE e as

abstenções do PCP e de Os Verdes.

O diploma baixa à 9.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 882/XII (4.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de

16 de abril, que aprova a Lei da Investigação Clínica (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1367/XII (4.ª) — Recomenda a promoção de medidas de defesa da

produção leiteira nacional (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar ponto por ponto o projeto de resolução n.º 1393/XII (4.ª) — Recomenda a adoção de

iniciativas urgentes para a defesa e a sustentabilidade do setor leiteiro nacional na sequência do fim do regime

de quotas leiteiras na União Europeia (BE).

Assim, vamos votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o ponto 2 do projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do ponto 3 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Páginas Relacionadas
Página 0035:
27 DE ABRIL DE 2015 35 O Governo permaneceu na Sala e informou a Mesa que se
Pág.Página 35