O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE MAIO DE 2015

41

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Ou seja, aquilo que, nomeadamente, o Bloco de Esquerda vem propor é

algo que já está consagrado na Lei, pelo que é necessário, apenas e só, cumprir o que consta da legislação

em vigor.

Face ao que referi, da parte do CDS, votaremos contra os dois projetos de resolução em debate.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A discussão, neste Parlamento, sobre

a possibilidade de proibição do glifosato em Portugal, em função de um alerta lançado por uma organização

internacional, remete-nos, desde logo, para uma reflexão e revela-nos uma realidade que vale a pena não

desvalorizar. E essa realidade é a fortíssima dependência da agricultura portuguesa relativamente a esta

substância ativa.

É verdade que o glifosato é o herbicida mais usado a nível mundial! É verdade que o glifosato é o herbicida

mais usado na Europa! Mas também é verdade que Portugal está no topo dos países que mais usam o

glifosato: 65% do volume de vendas de herbicidas, em 2014, foi de glifosato.

Portanto, a primeira grande questão que devemos deixar neste debate é a seguinte: se houvesse a

proibição do uso de glifosato em Portugal, a agricultura portuguesa estaria preparada para ultrapassar esse

obstáculo? A resposta é não.

Perante isto, vale a pena dizer o seguinte: há um alerta e, face a esse alerta, não podemos ficar parados.

Devemos começar, desde já, por pôr o Ministério da Agricultura a trabalhar com os agricultores no sentido de

encontrar alternativas a esta utilização extensiva de uma substância ativa, como é o glifosato. É preciso

investir em investigação e desenvolvimento tecnológico para se ultrapassar esta situação, porque não

tenhamos dúvida de que, a partir de agora, esta será uma questão recorrente no debate político e que voltará

muitas vezes à discussão em termos europeus e nacionais.

É preciso dizer que é verdade que houve um alerta desta organização internacional e uma primeira

resposta, em termos europeus, de um relatório alemão, que era o relator desta substância ativa no quadro da

avaliação feita em termos europeus, contesta estes resultados. Mas também é verdade que ainda não existe a

publicação do relatório final por parte da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar. Esperemos por

esse relatório.

E é igualmente verdade — é preciso dizê-lo aqui — que o Sr. Primeiro-Ministro, questionado sobre o

assunto neste Parlamento, disse que, em Portugal, estaríamos a fazer uma avaliação rigorosa dessa matéria.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Do nosso ponto de vista, também devemos esperar por essa avaliação que

está a ser feita a nível nacional. Portanto, a posição do Partido Socialista nesta matéria é uma posição de

prudência, como sempre, naturalmente, tem tido na defesa da saúde pública, mas também dos agricultores

portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José

Moreno.

A Sr.ª Maria José Moreno (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tema de debate — o uso de um

herbicida sistémico não seletivo como é o glifosato — é sério e relevante.

É sério, pois trata-se de um composto cujo efeito na saúde humana ainda se encontra em análise, após

surgir o alerta da Organização Mundial de Saúde (OMS) de um eventual efeito cancerígeno.

É relevante, porque está em causa uma substância muito usada na agricultura, na produção de alimentos

em larga escala e para uma população mundial em crescimento.

Páginas Relacionadas
Página 0057:
2 DE MAIO DE 2015 57 Votamos agora os restantes pontos do projeto de resoluç
Pág.Página 57