2 DE MAIO DE 2015

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com a agricultura e com a saúde pública das populações. Isso, Sr. Presidente não podemos admitir, pelo que

tomámos a iniciativa de apresentar este projeto de resolução à Assembleia da República.

Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluímos, assim, o debate do terceiro ponto da nossa ordem de

trabalhos e passamos ao seguinte, que consiste na apreciação, em conjunto, dos projetos de resolução n.os

1373/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a definição de uma estratégia para o aprofundamento da cidadania e

da participação democrática e política dos jovens (PSD), 1290/XII (4.ª) — Recomenda a valorização da

educação para a cidadania em todos os ciclos do ensino básico e secundário (PS), 1447/XII (4.ª) — Pelo

respeito integral pela autonomia e não ingerência na vida democrática dos estudantes e suas associações,

pela desburocratização do processo de legalização e de atribuição de apoios públicos ao associativismo

juvenil e pelo reforço das condições de participação democrática dos jovens na vida das escolas e do País

(PCP) e 1449/XII (4.ª) — Medidas para garantir a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos nas escolas

como dimensão fundamental da cidadania dos jovens (BE).

Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A nossa experiência

democrática em Portugal das últimas quatro décadas não pode nunca ofuscar a necessidade permanente e

premente de continuarmos a alimentar os nossos valores democráticos em sociedade e sobretudo aqui, nesta

Casa, que é a Casa da democracia, temos de ter especial atenção à saúde do regime democrático, à

cidadania, à necessidade de participação cívica e política dos jovens portugueses.

Sr.as

e Srs. Deputados, temos constatado também — e, porém, com alguma apreensão e tristeza — uma

degradação crescente da participação política dos jovens portugueses, bem como da sua participação na vida

pública em geral e na vida cívica e basta, para isso, analisar as crescentes taxas de abstenção nos diferentes

atos eleitorais.

Para isso, basta percebermos também o que se passa à nossa volta, nomeadamente quando contactamos

com jovens portugueses em sessões como as do Parlamento dos Jovens, em que se percebe, muitas vezes, o

distanciamento e o desconhecimento desses mesmos jovens face à realidade política do nosso País.

Sr. Presidente, existe, aliás, um provérbio antigo que diz o seguinte: «É preciso toda uma aldeia para

educar uma criança». Portanto, tendo em conta este provérbio e tendo plena consciência de que uma

sociedade mais bem informada e consciencializada para a cidadania e para o Homem em toda a sua

dimensão é, com certeza, uma sociedade melhor, apresentamos este diploma com vista à criação de uma

estratégia para a cidadania. Acreditamos, aliás, que as escolas portuguesas farão ainda melhor o seu trabalho

e o seu papel se promoverem valores como o voluntariado, a liberdade, a tolerância, a partilha, o

conhecimento e o respeito por crenças e culturas diferentes.

Acredito, aliás, e também, que as escolas devem ter ainda mais espaço para conceitos sociais, económicos

e políticos e que é também uma nossa obrigação nesta Casa a da promoção de tal cidadania e de

aproximação de jovens portugueses à vida cívica e política.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, apresentamos, pois, este

diploma, que, entre vários pontos, defende o seguinte: em primeiro lugar, que se assegure a disponibilidade de

oferta formativa da disciplina de Ciência Política no ensino secundário nas escolas portuguesas como optativa

para todos os alunos portugueses que entenderem ter esta disciplina como opção.

Em segundo lugar, que seja considerada a promoção e a introdução progressiva da cidadania e da Ciência

Política no ensino básico, à luz da autonomia das escolas, naquelas que assim o entenderem e que, por outra

mão, se promova, aqui, sim, de forma a apoiar e a ajudar os docentes para uma progressiva formação

adequada aos professores que entenderem lecionar esta disciplina.