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I SÉRIE — NÚMERO 81

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institucional às associações de estudantes ou aos grupos de estudantes que se queiram constituir como

associações; a desburocratização do processo de legalização e de atribuição de apoios públicos ao

associativismo juvenil; a isenção de custos às associações juvenis no seu processo de legalização e o

reconhecimento e valorização dos grupos informais de jovens.

Seria importante ouvir a opinião do PSD e do CDS relativamente a estas propostas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 1449/XII (4.ª), tem a

palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do BE.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate sobre a educação sexual tem

muitos anos. Quando eu era estudante do ensino secundário essa era já uma das principais reivindicações do

movimento estudantil e era a informação, a liberdade e o prazer que pareciam poder entrar na escola por via

da própria educação sexual. Era a possibilidade de ter no currículo uma matéria que nós queríamos mesmo

aprender. E a resistência que houve da instituição escolar à inclusão da educação sexual é reveladora da

dificuldade que a escola tem em abrir-se ao mundo da vida dos jovens e dos estudantes.

Passaram-se vários anos, discutiram-se modelos, houve propostas legislativas, houve projetos muito

interessantes nas escolas, houve gente empenhada, mas chegamos a 2015 e a educação sexual, apesar de

ser obrigatória, continua a não existir na prática como uma área coerente, como um projeto consistente, como

uma prática que seja para lá do pontual.

Porquê? Porque faltam meios, porque faltam professores e formadores, porque a transversalidade foi uma

boa desculpa para se desresponsabilizar e porque a lógica da escola, o modelo de ensino que está neste

momento em curso tem sido hostil a este tipo de áreas e a este tipo de espaços.

O que o Bloco de Esquerda aqui propõe são três coisas muito concretas. Em primeiro lugar, que se

consagre um espaço curricular, não disciplinar, de educação sexual, que garanta a abordagem destes temas

na escola.

Em segundo lugar, que o Ministério da Educação assegure a oferta formativa nesta área para os

professores.

E, em terceiro lugar, que se garanta uma rede de cuidados contracetivos nas escolas, incluindo informação

e a distribuição de preservativos nas escolas.

Num país como o nosso, estas medidas já deveriam, há muito tempo, estar implementadas e é sem medos

e rejeitando preconceitos que nós podemos contribuir para a informação, para a objetividade, para os cuidados

e para a prevenção, também, de muitas destas doenças, que, aliás, é o oposto do que tem acontecido com as

posições estapafúrdias dos responsáveis, por exemplo, dos serviços de sangue em Portugal.

Faço também um comentário à proposta que a Juventude Social-Democrata (JSD) traz aqui hoje. A JSD

entende que a Ciência Política deve ser uma disciplina, mas no modelo de escola que existe o exercício

concreto da política, a começar pela comunidade política que é a escola, tem sido vedada aos estudantes,

desde logo na participação na gestão da escola.

A educação para a cidadania é elogiada, mas a escola não tem constituído um espaço de educação na

cidadania. Os jovens não são os cidadãos futuros, os jovens são quem tem de exercer, agora e

concretamente, a cidadania e a escola tem de ser o espaço desse exercício, nomeadamente da cidadania

insurgente e da cidadania que questiona a própria instituição escolar.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Na verdade, nos últimos anos, o PSD e o CDS têm expurgado da escola e dos currículos tudo o que tem a

ver com a cidadania, com o pensamento crítico, com as expressões, com aquilo que vincula a aprendizagem

ao mundo da vida, à diversidade desses mundos da vida, à vida quotidiana, na velha lógica, que é atualmente

a lógica do Sr. Ministro da Educação, do back to basics, da escola velha, velhinha, do aprender a ler, a contar,

a escrever e do amor vivo pela nação. E dessa política velha, velhinha, certamente ninguém terá saudades.

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