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I SÉRIE — NÚMERO 81

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defendemos que, na questão da educação sexual nas escolas, ela deve ser inserida numa estratégia mais

ampla e mais vasta de estratégia para a cidadania, englobando muitos outros conceitos que fazem parte da

dimensão global desta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluída a discussão conjunta dos projetos de

resolução n.os

1373/XII (4.ª) (PSD), 1290/XII (4.ª) (PS), 1447/XII (4.ª) (PCP) e 1449/XII (4.ª) (BE), vamos

passar às votações. Lembro que será objeto de votação o último ponto da ordem de trabalhos de hoje, isto é,

o projeto de resolução n.º 1451/XII (4.ª) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias

consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia

para 2015 (Comissão de Assuntos Europeus).

Srs. Deputados, vamos, então, entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 199 presenças, às quais se somam 2, sinalizadas à Mesa, dos

Srs. Deputados Duarte Pacheco e Paulo Mota Pinto, do PSD, o que perfaz 201 Srs. Deputados presentes,

pelo que temos quórum de deliberação.

Vamos, então, dar início às votações.

Peço ao Sr. Secretário, Deputado Raúl de Almeida, o favor de ler o voto n.º 275/XII (4.ª) — De pesar pelo

falecimento do ex-Presidente da Câmara Municipal de Aveiro José Girão Pereira (CDS-PP).

O Sr. Secretário (Raúl de Almeida): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«José Girão Pereira nasceu a 1 de março de 1938, em Cambra, Vouzela, e faleceu, em Aveiro, a 23 de

abril de 2015, aos 77 anos de idade.

Homem tolerante, generoso e incansável na defesa das suas convicções na doutrina social da igreja, José

Girão Pereira foi uma personalidade marcante da democracia portuguesa, tendo dedicado a maior parte da

sua vida à promoção do bem comum, nomeadamente ao desenvolvimento de Aveiro, ficando para sempre o

seu nome associado à modernização da cidade, como grande polo de uma dinâmica região do centro do País.

Licenciou-se em Direito, na Universidade de Coimbra, e iniciou, como professor dos ensinos básico e

secundário, a sua carreira profissional, durante a qual foi também delegado do Ministério Público no Tribunal

de Trabalho de Aveiro.

Humanista, ingressou na política pelo seu partido de sempre, o CDS, pelo qual foi candidato à Câmara

Municipal de Aveiro, nas primeiras eleições autárquicas da democracia portuguesa, ocorridas a 12 de

dezembro de 1976, que venceu. Foi o primeiro Presidente da Câmara de Aveiro em democracia e o que mais

tempo conduziu os destinos do concelho por livre escolha dos aveirenses. Esteve, durante 18 anos, na

liderança da Câmara Municipal de Aveiro, vencendo sucessivos atos eleitorais e sendo, em grande medida, o

fundador da Aveiro moderna, ordenada, sustentável e solidária. Sempre próximo das pessoas e dos

problemas da cidade, enquanto autarca, será lembrado com saudade, como um homem dedicado e capaz de

estabelecer consensos, mesmo quando estes pareciam improváveis. Era um especialista de políticas de

proximidade, sempre focado nas necessidades e aspirações dos cidadãos e das comunidades locais, com que

estabeleceu laços fortíssimos, tendo sido também um forte pilar da sociedade civil, aliado de diferentes formas

de associativismo cívico, cultural ou social e amigo dos espíritos mais empreendedores.

Firme na defesa dos valores da democracia-cristã, em que sempre acreditou, José Girão Pereira foi

Deputado à Assembleia da República pelo CDS durante a VI Legislatura e, logo depois, Eurodeputado, entre

novembro de 1994 e janeiro de 1999, período ao longo do qual assumiu como causas a defesa dos interesses

do País na área das pescas e da agricultura.

Manteve sempre uma vida ativa no seio do CDS, mesmo nas horas mais difíceis, assumindo vários cargos

partidários, entre os quais a vice-Presidência do partido. Em 2010, após uma vida dedicada ao interesse

público e à proteção dos mais desprotegidos, viu o seu contributo ao País ser reconhecido pelo Presidente da

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