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2 DE MAIO DE 2015

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Com certeza, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Francisca Almeida, também pede a palavra para o mesmo efeito?

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Exatamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos agora votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 772/XII (4.ª)

— Procede à alteração do Código Penal, cumprindo o disposto na Convenção do Conselho da Europa para a

proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais (Convenção de Lanzarote) (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP,

do PCP e de Os Verdes.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 886/XII (4.ª) — Estratégia nacional para a

proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar, ainda na generalidade, a proposta de lei n.º 319/XII (4.ª) — Procede à segunda alteração à

Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar, ainda na generalidade, a proposta de lei n.º 316/XII (4.ª) — Aprova o novo regime especial

aplicável às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 1 de janeiro de 2015.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Jacinto

Serrão, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre esta votação, entregarei na Mesa

uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 1450/XII (4.ª) — Sobre a interdição do uso do glifosato (Os

Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1408/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a proibição do uso do

glifosato (BE).