2 DE MAIO DE 2015
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O Sr. Presidente (António Filipe): — Com certeza, Sr. Deputado.
Sr.ª Deputada Francisca Almeida, também pede a palavra para o mesmo efeito?
A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Exatamente, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos agora votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 772/XII (4.ª)
— Procede à alteração do Código Penal, cumprindo o disposto na Convenção do Conselho da Europa para a
proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais (Convenção de Lanzarote) (PS).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP,
do PCP e de Os Verdes.
O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.
Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 886/XII (4.ª) — Estratégia nacional para a
proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais (PCP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções
do PSD e do CDS-PP.
O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.
Vamos votar, ainda na generalidade, a proposta de lei n.º 319/XII (4.ª) — Procede à segunda alteração à
Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
A proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.
Vamos votar, ainda na generalidade, a proposta de lei n.º 316/XII (4.ª) — Aprova o novo regime especial
aplicável às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 1 de janeiro de 2015.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Jacinto
Serrão, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.
A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.
O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre esta votação, entregarei na Mesa
uma declaração de voto.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado.
Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 1450/XII (4.ª) — Sobre a interdição do uso do glifosato (Os
Verdes).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e
de Os Verdes e a abstenção do PS.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 1408/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a proibição do uso do
glifosato (BE).