2 DE MAIO DE 2015

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O Sr. Nuno Sá (PS): — Por ausência de uma estratégia de atuação ou de uma visão política, que levou,

inclusive, que desde 2012 o Governo não apresente o documento em falta que defina a estratégia para a

prevenção da saúde e segurança no trabalho.

Pois, ao desinvestimento do Governo, quero aqui hoje anunciar que se contrapõe a iniciativa do PS, que já

apresentou um projeto de resolução no sentido de serem garantidos todos os meios indispensáveis ao

cumprimento do papel da Autoridade para as Condições do Trabalho, designadamente a abertura de um

concurso para inspetores do trabalho em respeito pelas convenções da OIT (Organização Internacional do

Trabalho).

Quinto, e último, ponto: a governação PSD/CDS-PP, de forma agressiva, compressora pelo medo e sempre

justificada pela célebre expressão: «É melhor do que nada!», impôs politicamente uma agenda de

precariedade e de contratos atípicos.

Aplausos do PS.

O PSD e o CDS apostaram na precariedade total: nos vínculos e nos rendimentos. Hoje, temos uma

situação laboral marcada por uma viragem do modelo de contratos a tempo inteiro, sem termo e numa relação

subordinada com o mesmo empregador, para um modelo de precariedade e atipicidade.

O PSD e o CDS oferecem aos portugueses um modelo em que os trabalhadores se veem forçados ao

trabalho de duração limitada, ocasional, sazonal, temporário, de subcontratação, em falsos recibos verdes, a

tempo parcial no subemprego ou na indigna rotatividade dos estágios profissionais, e o PS assume que irá

intervir nesta realidade indigna de exploração de mão-de-obra, designadamente dos mais jovens.

A precariedade atingiu patamares alarmantes.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Abate-se sobre pais e filhos, sobre quase todas as famílias que conhecessem bem

a angústia de quem anda de estágio profissional para contrato a termo, para depois passar a recibos verdes e

quando pensa que não pode piorar, é-lhe apontada a porta de saída do País para a emigração. São pessoas

como a filha de Salgueiro Maia, que simbolicamente aqui quero evocar — e evoco-a porque é um testemunho

público, sem qualquer sentido demagógico…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. NunoSá (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Como eu estava a dizer, são pessoas como a filha de Salgueiro Maia — nosso herói maior e que há bem

pouco tempo comemorámos — que, publicamente já o disse, se viu já várias vezes forçada à emigração

porque não tinha oportunidades de trabalho digno em Portugal. Um caso comum a milhares de portugueses!

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sendo responsável por esta situação laboral, a de os portugueses a viverem muito

pior, o Governo e o PSD acham que merecem os parabéns.

Pois do PS têm o confronto com a realidade, a defesa das condições de vida das pessoas e a afirmação de

soluções para o trabalho digno.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Vou mesmo terminar, Sr.ª Presidente.

Parabéns apenas aos trabalhadores portugueses por celebração do 1.º de Maio na esperança de daqui a

um ano estarmos juntos a olhar um novo horizonte de desenvolvimento para o mundo do trabalho em

Portugal.