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I SÉRIE — NÚMERO 81

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Esta evolução já é admitida por quase todos e é uma situação que melhora a vida das pessoas porque

permite uma recuperação a vários níveis, mas, acima de tudo, permite também uma recuperação do sistema

previdencial.

A preservação do sistema previdencial é importante para quem hoje está no mercado de trabalho, para

aqueles que por esse mercado são protegidos, mas também para os que já se reformaram ou que, no futuro, o

querem fazer. É fundamental assegurar esta proteção a todos os portugueses, sem exceção.

É por isso que não se pode utilizar a verba do sistema previdencial, a verba dos pensionistas e dos

trabalhadores, para fazer promessas políticas.

Este Governo tem zelado pela sustentabilidade do sistema quer nas medidas que tomou, quer nas

reformas que criou, quer nas transferências do Orçamento do Estado para o sistema previdencial que tem

assegurado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que descaramento!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — São cerca de 4500 milhões de euros

do Orçamento do Estado para assegurar a sustentabilidade da segurança social.

Digo isto hoje aqui porque o Partido Socialista, que suscitou este debate, anunciou que pretende reduzir a

TSU das empresas, em simultâneo com uma redução da TSU dos trabalhadores, num total de 8 pontos

percentuais. Contas feitas à proposta do Partido Socialista, a segurança social perderia 14 000 milhões de

euros de receita até ao término de todo o exercício proposto. 14 000 milhões de euros retirados ao sistema

social que assegura o pagamento de pensões e prestações sociais, tão importantes como a cobertura no

desemprego, na doença ou as pensões.

Posto isto, há uma pergunta a que o Partido Socialista tem de responder:…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … num sistema em que o pagamento

das pensões atuais é assegurado pelas contribuições atuais, como iriam ser pagas as pensões? Como iriam, e

volto a dizer «iriam» no condicional, porque não acredito que tal venha a acontecer, pagar pensões, subsídio

de desemprego ou subsídio de doença? É o sistema da proteção social que é fundamental à proteção de

todos os portugueses que pode estar em causa.

Face à importância do debate, o Partido Socialista não pode deixar os portugueses sem resposta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, também por um princípio de igualdade de armas, a Mesa admitiu

esta ultrapassagem de tempo. Peço aos próximos oradores o favor de observarem os tempos de intervenção.

Estão inscritos, para intervenção na primeira ronda, os Srs. Deputados Adão Silva, pelo PSD, Isabel Santos

pelo PS, Cecília Meireles pelo CDS-PP, Jorge Machado, pelo PCP, José Moura Soeiro, pelo Bloco de

Esquerda, José Luís Ferreira, por Os Verdes e, ainda, o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança

Social.

Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado e Sr.ª Secretária de

Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: A vida, tal como o Instituto Nacional de Estatística, não para de nos

surpreender: duas caixinhas de surpresas. Que o diga o Partido Socialista!

Inebriados com a taxa de desemprego referentes ao mês de fevereiro, publicado pelo Instituto Nacional de

Estatística, que invertia a tendência decrescente que se registava desde o princípio do ano, o PS exclamou

que se tratava de um «doloroso desmentido e alerta sério ao Governo».

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Pois foi!

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