8 DE MAIO DE 2015

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Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte). Sabemos que a queixa teve resposta a 9 de abril a

dizer que tinha sido encaminhada e a 13 a dizer que estava a ser estudada. No dia 19, finalmente, a queixa é

notícia e no dia 19 à noite o Sr. Ministro, como sempre, disse que não sabia de nada, que não tinha

responsabilidade sobre nada.

Passou abril, estamos em maio, o diretor do centro hospitalar que acha normal humilhar mulheres que

estão a amamentar continua à frente do centro hospitalar dizendo que vai mudando de método e não vimos

ainda o Sr. Ministro fazer as duas coisas que tem de fazer: a primeira é dizer claramente que a saúde

ocupacional nos hospitais não serve para perseguir, nem para humilhar mulheres; a segunda é demitir quem

achou que o podia fazer.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira para pedir esclarecimentos.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, o Sr. Ministro tem

jeito para contar histórias, porque o seu discurso foi um verdadeiro conto de fadas. Curiosamente, não

começou pelo clássico «era uma vez», mas começou por nos dizer que, nos últimos quatro anos, o SNS foi

capaz de responder às necessidades dos portugueses.

Sr. Ministro, o caos nas urgências hospitalares, para além do sofrimento que está a causar aos doentes,

que, aliás, toda a gente vê, menos o Sr. Secretário de Estado Fernando Leal da Costa, a quem só lhe faltou

dizer que, afinal, os doentes estavam num hotel de cinco estrelas, é também o reflexo do estado em que este

Governo colocou o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde e que é absolutamente deplorável.

O que nós vamos, infelizmente, constatando é que, aos poucos, o Governo vai fazendo o seu caminho,

substituindo o SNS pelo setor privado na prestação de cuidados realizados. Ou seja, quando os contribuintes,

que pagam os seus impostos, precisam do Estado, o Estado vira-lhes as costas e, então, ou têm recursos e

vão ao privado ou, então, se não tiverem recursos, só têm uma solução, que é esperar que este Governo vá

embora. É assim e pronto! Isto porque este Governo, desde o início do seu mandato, limitou a sua política de

saúde a cortes atrás de cortes, numa área tão sensível como é a saúde, e no encerramento de serviços por

todo o País.

Ora, o propósito é claro: o que o Governo pretende é engordar o mercado do setor privado na área da

saúde. Trata-se, de facto, de uma opção ideológica de favorecer os grupos privados com interesses na saúde,

nem que para isso tenham de morrer pessoas enquanto esperam para serem atendidas nos hospitais.

Deixo apenas um exemplo, que, certamente, o Sr. Ministro conhece.

Os hospitais CUF tiveram, em 2014, um aumento de 8,6 % na atividade de cuidados de saúde privados,

relativamente a 2013. Só o Grupo Mello Saúde garantiu, em 2014, o resultado líquido positivo de 16,4 milhões

de euros, muito acima dos 12,6 milhões de 2013. Portanto, Sr. Ministro, só num ano, a Mello Saúde engordou

4 milhões de euros, passando de 12 para 16 milhões de euros de lucro.

Mas é preciso não esquecer que mais de metade dos cuidados hospitalares privados são pagos pelo SNS

e são pagos pelos subsistemas públicos. Ou seja, o Governo corta nos serviços públicos de saúde para

financiar o serviço privado. É esta a orientação ideológica deste Governo, que penaliza a generalidade das

pessoas para favorecer uns poucos.

Sr. Ministro, há cerca de quatro anos, por iniciativa de Os Verdes, do Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português, do Partido Socialista e também do PSD, que, aliás, se envolveu muito nessa questão, a

Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma recomendação com vista à criação da Unidade

Local de Saúde do Alto Tâmega e também medidas para o Hospital de Chaves. Recentemente, a Assembleia

Municipal de Valpaços, por proposta do PSD, aprovou uma moção por unanimidade exigindo não só a criação

da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega, como também medidas urgentes para o Hospital de Chaves.

Sr. Ministro, passaram quatro anos e pelo respeito que as populações de Trás-os-Montes, certamente,

devem merecer do Governo, mas também pelo respeito que o Governo deve ter pela Assembleia da República

e pelas decisões que a Assembleia da República toma, gostaria de saber em que pé é que está a criação da

Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e que medidas é que o Governo tomou ao longo destes quatro anos

para responder às necessidades do Hospital de Chaves.