8 DE MAIO DE 2015

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Trazemos também esta iniciativa porque, de facto, aquilo que pretendemos é que os portugueses,

independentemente da sua condição económica, tenham acesso à saúde, tenham acesso ao direito que lhes

está constitucionalmente consagrado.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, aquilo que efetivamente propomos com esta iniciativa legislativa é a

revogação das taxas moderadoras e a isenção dos utentes com os encargos com os transportes não urgentes,

e dizemos que esta isenção com os transportes não urgentes deve acontecer em todas as situações e sempre

que o doente apresente uma condição económica deficitária ou que clinicamente se justifique a prescrição do

transporte não urgente, sendo assim efetivamente garantida essa prescrição do transporte não urgente.

Dizemos ainda que compete ao Serviço Nacional de Saúde assegurar a totalidade dos encargos com o

transporte não urgente e propomos também que o SNS assegure os encargos com o transporte dos utentes

que impreterivelmente necessitem de cuidados prolongados, independentemente do número de sessões e

deslocações que tenham de ocorrer ao longo de um mês.

Sabemos bem que o PSD e o CDS-PP vão dizer que este Governo isentou milhares de portugueses de

taxas moderadoras e sabemos também — aliás, o Governo já o disse no debate anterior — que vão referir que

o Governo isentou os jovens até aos 18 anos, mas, Srs. Deputados, dizemos ao PSD, ao CDS-PP e ao

Governo que essa medida é insuficiente. Aliás, essa é uma medida que é o reconhecimento de que as taxas

moderadoras são, efetivamente, um obstáculo ao acesso aos cuidados de saúde.

Srs. Deputados, falem com os médicos e oiçam o que eles têm para dizer, oiçam as histórias que eles

contam de muitos doentes que lhes pedem para não marcar mais uma consulta no mesmo mês, para não

marcar os exames para o mês seguinte, porque não têm capacidade para pagar estes transportes.

Mas dizemos mais: falem também com os assistentes sociais, com os técnicos do Serviço Nacional de

Saúde e mesmo das IPSS, porque esses também têm histórias dramáticas para vos contar e aquilo que

propomos, efetivamente, é que todos os portugueses tenham acesso aos cuidados de saúde,

independentemente da sua condição económica.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar os projetos de lei do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje parece ser um dia dedicado às

questões da saúde e voltamos a debater a questão do pagamento das taxas moderadoras do SNS.

As taxas moderadoras são um verdadeiro copagamento no Serviço Nacional de Saúde. Penso que já não

existem grandes dúvidas sobre esta questão. Bem sei que a direita, os partidos da maioria continuam a

considerar que não e defendem a necessidade de existir este obstáculo ao acesso aos cuidados de saúde e

esta contradição com a universalidade desse direito.

Pensamos e defendemo-lo há muito tempo — por isso, voltamos a apresentar este projeto de lei — que as

taxas moderadoras deveriam ser eliminadas no Serviço Nacional de Saúde.

Importa, no entanto, nesta fase do debate, abordar também duas outras vertentes e uma prende-se com as

isenções de pagamento das taxas moderadoras que neste momento existem.

Há pouco tempo, ouvimos o Sr. Ministro da Saúde falar aqui do número de portugueses e de portuguesas

que estão isentos do pagamento da taxa moderadora. É preciso fazer uma leitura desses números, os quais

só evidenciam o aumento do empobrecimento das famílias. É verdade, porque muitas famílias com muitas

dificuldades continuam a ficar de fora da isenção das taxas moderadoras, até porque existe um problema de

fundo que o Bloco de Esquerda já levantou por diversas vezes que se prende com a fórmula de cálculo da

isenção, e eu até gostava de ouvir a opinião dos Srs. Deputados.

Agora, o PSD anunciou, novamente, em final de mandato, a isenção de todos os jovens até aos 18 anos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Acha mal?

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Com certeza que saudamos essa medida, e, aliás, já a tínhamos defendido há

muito, como bem sabem.