8 DE MAIO DE 2015

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Ainda na fase de abertura do debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr.

Ministro da Saúde.

Entretanto, aproveito para cumprimentar os membros do Governo presentes, pois creio que ainda não o

tinha feito.

O Sr. Ministro da Saúde (Paulo Macedo): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao longo dos últimos

quatros anos, o Serviço Nacional de Saúde foi capaz de responder às necessidades de saúde dos

portugueses e aos exigentes desafios com que a sociedade portuguesa se viu confrontada, sendo sem dúvida

consensual que foi um ponto central na coesão social do País.

Algumas das políticas mais recentes demonstram de novo esta realidade: novas iniciativas e novos

investimentos no Serviço Nacional de Saúde e na saúde dos portugueses tiveram lugar nestes últimos meses

mais uma vez.

Em primeiro lugar, refiro a isenção das taxas moderadoras até aos 18 anos, que corresponde a um

aumento de mais de 400 000 pessoas isentas, uma poupança estimada para as famílias de mais de 11

milhões de euros.

Refiro também a prioridade às grávidas e doentes crónicos na atribuição de médico de família; o número de

isentos de taxas moderadoras superiores a 6 milhões de utentes; a aprovação de medidas na prevenção do

consumo inadequado do álcool e do tabaco — era de esperar que a parte da prevenção tivesse tido alguma

palavra do Bloco de Esquerda, mas, mais uma vez, nenhuma palavra sobre esta matéria fundamental; a

comparticipação da vacina antipneumocócica, anunciada o mês passado, contra a pneumonia, a meningite e a

septicémia, disponibilizando uma verba até 6 milhões de euros até ao fim do ano para apoiar as famílias.

Refiro também o início da experiência-piloto concreta, no terreno, para os enfermeiros de família ou o

recrutamento de mais de 2500 profissionais só nestes quatro primeiros meses do ano entre médicos,

enfermeiros e auxiliares e ainda a crescente cobertura vacinal contra a gripe, que já abrange mais de 65% de

pessoas com mais de 65 anos.

A demonstração desta realidade é substancialmente ilustrada não apenas por estes factos, mas por aquilo

que é decisivo, ou seja, a evolução dos indicadores de saúde: a notificação de menos de 29 casos de

tuberculose por 100 000 habitantes, atingindo uma taxa de 18,7%, ficando, pela primeira vez, Portugal nos

países de baixa taxa de incidência, o melhor resultado de sempre desde que há registos em Portugal; a

segunda melhor taxa de mortalidade infantil, também a segunda melhor desde sempre com, infelizmente,

menos nascimentos; e também os bons resultados do programa cheque-dentista, que permitiram já ter

alcançado os resultados previstos para 2020.

Importa, contudo, recordar o ponto de partida com que o Governo foi confrontado no início do mandato:

uma crise económica e financeira sem precedentes, uma redução no orçamento da saúde, a qual foi pela

primeira vez aprovada neste Parlamento pela anterior maioria parlamentar, um progressivo risco de

degradação dos determinantes de saúde, ritmo elevado de formas profissionais, baixa quantidade de médicos

formados.

Este cenário adverso exigiu do Governo a firme coragem para efetuar reformas e evitar uma crise social

sem precedentes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os riscos de não o fazer teriam sido bastante sérios e com impacto direto e imediato na degradação

acentuada dos indicadores de saúde. Não atuar teria significado: colocar o SNS em causa, tal como o

conhecíamos; a suspensão dos fornecimentos ao Serviço Nacional de Saúde; a degradação dos indicadores

de saúde.

Perante este cenário, e embora politicamente se pudesse ter optado por outras fontes de financiamento

para o Serviço Nacional de Saúde, com mais de 3000 milhões de dívidas, como copagamentos ou outro tipo

de receitas, este Governo optou por preservar os princípios fundadores do SNS: manteve-o financiado através