I SÉRIE — NÚMERO 84

12

Como sucedeu com o BPN, o BPP, o Banif e o BCP, PS, PSD e CDS prometeram sempre que não tornaria

a suceder um caso igual. A prova de que esta Comissão ainda não criou as condições para que isso seja

verdade é que, enquanto aqui falamos, José Maria Ricciardi, um dos grandes responsáveis pelos problemas

do BES, continua considerado idóneo para a gestão bancária.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — O trabalho do PCP continuará após o encerramento desta Comissão, com

propostas que apontem como solução o controlo público da banca e não falsas soluções que o sistema

capitalista vai engendrando para se manter. A Comissão de Inquérito reforçou as conclusões que o PCP foi

tirando ao longo dos trabalhos: a de que a estabilidade do sistema financeiro é demasiado importante para

depender do bom ou do mau carácter dos banqueiros.

A Comissão de Inquérito, proposta pelo PCP, reforçou a necessidade de defender e concretizar o controlo

público da banca. Valeu a pena a proposta e o trabalho feito. Mas não pode ficar por aqui.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, pelo PS.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria, desde logo, fazer um

cumprimento muito especial ao Presidente da Comissão de Inquérito, Sr. Deputado Fernando Negrão, que foi

determinante para que a Comissão tivesse corrido bem, desde o início até ao fim.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e do PCP.

E ao Sr. Deputado Relator, Pedro Saraiva, que conseguiu aquilo que já não era possível há muitos anos,

que era o voto favorável, pelo menos, do PSD, do CDS e do PS, nas conclusões de um relatório. Isso foi

grande responsabilidade do Deputado Relator.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O nosso sentido de voto é conhecido e as razões queria aqui reafirmá-las.

O Partido Socialista votou a favor, apenas — e não é de menos — porque o Relatório foi sério, estava bem

feito e era fiel à verdade. Acresce a isto o facto de o mesmo integrar grande parte, senão a quase totalidade,

das sugestões que o Partido Socialista fez. E ainda, talvez mais importante, pelo seguinte: no quadro de

cooperação entre todos os grupos parlamentares, em que conseguimos trabalhar ao longo da Comissão, era

importante dar força ao Relatório final, era importante que o voto favorável não ficasse reduzido aos partidos

da maioria. E foi por isso, por querermos dar essa força, que o Partido Socialista também se juntou no voto

favorável ao Relatório.

Não quero com isto dizer que diminui o sucesso da Comissão ou das conclusões um voto diferente do

Bloco ou do PCP. Clarificaram bem as razões de fundo que os levaram a não votar a favor, o que enriquece a

democracia, enriquece os trabalhos da Comissão de Inquérito, não prejudica.

Esta Comissão de Inquérito foi muito importante. Nós, hoje, percebemos melhor como é que se administra

um banco, como é que se administrava aquele, em particular, mas também nos dá ferramentas para melhor

avaliarmos como se administram outros bancos, em Portugal — e, já agora, não só em Portugal.

Permitiu-nos perceber como é que no BES se enganaram clientes, como é que se enganaram reguladores,

como é que se conseguiu camuflar o circuito e o destino do dinheiro. São ferramentas, hoje, muito

importantes, que o Parlamento e o País têm para avaliar problemas semelhantes.

Mas também não faríamos bem o nosso trabalho se não aproveitássemos esta oportunidade para avaliar,

analisar, escrutinar a ação das instituições públicas porque no final do dia é nelas que depositamos a nossa

confiança. Quem nos pode salvar do mau caráter de um líder de um banco ou da falta de ética de um

administrador são as instituições públicas.