9 DE MAIO DE 2015

15

Srs. Deputados, chegados aqui, há duas formas de olhar para o que tem acontecido na banca: acharmos,

como vários partidos aqui presentes, que é tudo uma questão de ética e boas práticas, que nada disto teria

acontecido se Ricardo Salgado não fosse Ricardo Salgado, se Oliveira Costa não fosse Oliveira Costa, se

João Rendeiro não fosse João Rendeiro. Desculpem, mas não alinhamos no coro da negação, que se recusa

a encarar o problema como ele existe e que se tornou evidente ao longo desta Comissão de Inquérito: um

sistema bancário alavancado, endividado e que apenas sobrevive com esporádicas reanimações estatais, um

sistema bancário opaco, impossível de escrutinar, impossível de controlar.

Por estas razões, Srs. Deputados, não basta apelar à ética ou dar mais poderes aos supervisores. Por

estas razões, é necessário limitar a ação da banca, apertar a malha da regulação — e nesse sentido o Bloco

já apresentou propostas —, mas também, e além disso, é preciso redirecionar esta ação para as funções

estratégicas que a banca deve ter e garantir o seu efetivo controlo público e democrático. Torná-la, em suma,

um instrumento ao serviço da economia e da sociedade.

Mas, para que este objetivo possa ser cumprido, para que a banca possa, de facto, cumprir o seu

propósito, Sr.as

e Srs. Deputados, não basta dizer que não a um qualquer Salgado caído em desgraça, é

preciso mesmo perder o medo de todos os «donos disto tudo»!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, pelo CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há muitas razões que

justificam o voto a favor do CDS neste Relatório.

A primeira delas é a de que este é, de facto, um Relatório de factos e não de convicções, de opiniões ou de

possibilidades.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A verdade é que, quando analisamos factos, analisamos alternativas

e o Relatório é bem expresso e claro a analisar esta decisão como uma alternativa perante outras concretas.

Certamente que muitas críticas se ouviram à decisão de resolução, mas não ouvi ninguém dizer que

houvesse alguma decisão possível que salvaguardasse mais o contribuinte.

Desta vez — é bom que se diga —, ao contrário do que aconteceu no BPN, a conta não foi para o

contribuinte…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e o Relatório deixa-o bastante expresso na análise de alternativas.

Aliás, não é por acaso que, mesmo entre aqueles que criticaram a decisão, muito poucos foram capazes de

dizer que preferiam uma alternativa concreta e, no fim da Comissão, a verdade é que já discutíamos mais

subalternativas do que a nacionalização ou a capitalização pública ou privada.

O Relatório deixa também expresso que, dos factos que foi possível apurar, há duas questões importantes

para as quais não conseguimos saber cabalmente a resposta.

A primeira tem a ver com a pergunta que foi feita desde o primeiro dia da Comissão, que é a de saber para

onde é que foi o dinheiro do BES para o BESA. Hoje em dia, sabemos muito mais sobre isso, mas a verdade é

que ainda não temos certezas.

A segunda questão tem a ver com o papel da troica e também não conseguimos perceber se, na análise da

sustentabilidade do sistema financeiro, que era um dos pilares do programa português, a troica conseguiu

perceber o que se passava no BES e porquê.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!