14 DE MAIO DE 2015

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É um alerta muito vincado que queremos aqui deixar sobre o futuro do setor ferroviário que o Deputado Rui

Paulo Figueiredo não referiu, mas que queremos aqui sublinhar.

A referência que o Deputado Rui Paulo Figueiredo, do PS, fez ao entendimento que o PSD e o CDS não

quiseram ter com o PS acerca destas privatizações é uma pena que ficará consigo, porque nós não temos

pena de que não se tenham entendido convosco para privatizar, que as vossas divergências sejam no método

e não na substância. A nossa divergência é substancial, a nossa divergência consiste em querermos, de facto,

combater a privatização destas companhias, não queremos que a discussão seja de uma suposta escolha

entre privatizar de uma vez ou num instante, como se fez com a ANA ou os CTT, ou da outra maneira que os

senhores defendem, que é ir privatizando aos bocadinhos, como fizeram com a PT ou com a EDP, com os

resultados que se conhecem.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Portanto, Srs. Deputados, temos aí uma divergência de fundo: nós não

concordamos não só com este processo, mas com este objetivo. A privatização da TAP e do setor ferroviário é

uma medida ruinosa, é uma política desastrosa para o País e é por isso que temos de combatê-la.

Quando os Srs. Deputados têm em conta a experiência de outras companhias de referência, estratégicas

para o País, e que na altura tiveram um compromisso de Governos, designadamente de Governos PS, PSD e

CDS, de que iam só privatizar 35%, ou só 10%, ou só 15% e, depois, acontecem situações como aquela que

aconteceu na PT… Nós não podemos deixar de aprender com aquilo que acontece no nosso País, não

podemos deixar de aprender com a nossa experiência!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por isso, Sr.ª Presidente, fica aqui a afirmação muito clara de que, de uma vez

por todas, é preciso uma outra política que defenda, não que desmantele, o setor empresarial do Estado.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Concluiu-se aqui a declaração política do PCP, desta tarde.

Passamos à declaração política do Bloco de Esquerda, que, hoje, vai ser proferida pela Sr.a Deputada

Mariana Mortágua, a quem dou a palavra.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: TAP, EMEF, CP Carga, Carris,

STCP, transportes suburbanos da CP, Metro de Lisboa e Oceanário. A lista de empresas e entidades que o

Governo quer entregar a privados, a semanas antes do final do seu mandato, é interminável.

A primeira pergunta que se impõe é conhecida: qual é a pressa? Srs. Deputados, qual é a pressa para

todas estas privatizações?

De um dia para o outro, o Governo prepara-se para despachar a maior empresa exportadora do País, os

transportes coletivos que garantem mais de um milhão de viagens por dia, um dos emblemas da cidade de

Lisboa, a maior empresa de transporte de mercadorias e a capacidade instalada de reparação de comboios.

Por isso, a segunda pergunta, Sr.as

e Srs. Deputados, é: para quê?

A maioria das empresas, ou tem tido lucros nos últimos anos, como é o caso da TAP, ou tem resultados

operacionais positivos, como é o caso das empresas de transportes. Em ambos os casos, o problema destas

empresas é a dívida acumulada por anos de desinvestimento, e essa dívida continuará a ser paga pelo

Estado, ou seja, pelos contribuintes.

Diz o Governo que a privatização melhora a competitividade e presta um melhor serviço, mas todos nós

vimos o que aconteceu com os preços cobrados pela Galp ou pela EDP: aumentaram, e muito.

A privatização garante a robustez e capacidade de inovação das empresas, dizem-nos. Mas ainda nos

lembramos de uma PT à escala global, quando tinha o Estado no seu capital, e vemos a miniatura a que

chegou, hoje, nas mãos sabe-se lá de quem.