14 DE MAIO DE 2015

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É que ainda há pouco — não foi nas perguntas que fez, mas não posso deixar de o referir — a Sr.ª

Deputada referiu um conjunto de medidas que disse que teriam sido apresentadas depois do cenário e, na

verdade, todas elas estão cenário, como as 35 horas e o coeficiente familiar. Todas elas lá estão! Então, a Sr.ª

Deputada está desatenta e não é possível fazer um debate sério com alguém que está desatento e que não

acompanha aquela que é, efetivamente, a proposta de cada um.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, na nossa argumentação, podemos fazer os artifícios que quisermos com previsões e a

concretização dessas previsões. Mas, Sr.ª Deputada, se é esse o debate, «vou a jogo» e «vou a jogo» com as

previsões de um Governo de que a Sr.ª Deputada fazia parte — e que agora continua a apoiar —,

apresentadas pelo Sr. Ex-Ministro das Finanças no documento enviado à Comissão Europeia, sobre PIB,

emprego, desemprego, exportações, défice, dívida e todas elas falharam rotundamente. No caso do emprego,

falharam 300 000 postos de trabalho!

Aplausos do PS.

O que os senhores previram para 2015, em emprego, foi 300 000 postos de trabalho acima do que se está

a concretizar, mesmo com esta maravilha de crescimento que os senhores dizem que está a acontecer.

Mais: o que agora prevê o Governo para 2019 são 120 000 postos de trabalho abaixo do que previu em

2011 para este ano. Sobre previsões estamos conversados!

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, sobre a questão das pensões, a proposta de alteração da taxa social única

do lado dos trabalhadores, que é uma proposta transitória, tem um custo e um objetivo. Acreditamos que esse

é um objetivo positivo, porque é um objetivo de estímulo à recuperação económica e com elevado potencial de

criação de emprego.

Sr.ª Deputada, se olhar para o cenário macroeconómico e para o cenário orçamental verificará que todas

as medidas que propomos têm uma implicação no défice e, em algumas alturas, sempre cumprindo a meta

dos 3% do tratado orçamental ou a meta do pacto de estabilidade, as estimativas são diferentes das do

Governo. Porquê? Porque temos um balanço diferente entre o défice social e o défice orçamental. Mas,

quanto a isso, nada poderá resolver essa distinção.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, colocou as suas questões noutro plano e eu respondo-lhe de forma

muito clara.

As propostas apresentadas — muito provavelmente grande parte delas irão integrar o programa do Partido

Socialista, não tenho nenhuma dúvida sobre isso — foram orientadas para aquilo que é essencial, e foi isso

que procurei mostrar na minha declaração política.

No quadro em que vivemos é essencial que haja um impulso para o crescimento que permita que algumas

mudanças que precisamos de fazer tenham espaço para viver, para respirar. E uma das formas de impulsionar

esse crescimento é precisamente reduzindo a contribuição dos trabalhadores para a segurança social, que é

limitada e transitória, mas em relação à qual cremos que, no futuro, tem um impacto positivo na formação dos

direitos e na formação das pensões.

Se o Sr. Deputado fizer as contas, verificará que os valores futuros das pensões foram cortados em 7% ou

8%, no mínimo, em valores reais, apenas pelos episódios de recessão e de desemprego que tivemos nos

últimos anos.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Portanto, se contrariarmos esses efeitos, temos maiores probabilidades de sustentar o valor das pensões

futuras.