I SÉRIE — NÚMERO 85

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Depois, há ainda que referir que, entretanto, para este decreto ser aplicado, era necessário uma portaria

que definia os critérios de acesso. Quem é o «pai» da portaria? É a maioria PSD/CDS, através do seu próprio

Governo que está, neste momento, em funções. Mas esta maioria podia, ao menos, deixar de ser tão radical e

obtusa e verificar as propostas que trazemos a Plenário, propostas essas que não são nada radicais e

pretendem apenas desbloquear algo, em termos de acesso, que o próprio Governo, bem como a própria

ERSE, já reconheceu como sendo difícil.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Portanto, tendo em conta que, em Portugal, o preço pago pelo gás doméstico é o segundo maior da União

Europeia e o preço da eletricidade é o oitavo mais alto, com o quinto maior aumento, o que é que verificamos?

A vossa total insensibilidade. E os portugueses continuam a estar afastados porque vocês fazem

simplesmente uma política de «faz de conta»: fazem de conta que dão a tarifa social e, de facto, não

desbloqueiam os acessos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Termino já, Sr. Presidente, com uma citação.

O ex-Secretário de Estado Henrique Gomes, que se demitiu do Governo, diz que «o Governo falhou no

compromisso de não haver aumentos reais da energia superiores a 1%» por ter cedido aos lobbies que

controlam as rendas excessivas — e, neste momento, o défice tarifário já vai em 5000 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, concluída a discussão conjunta dos projetos de

resolução n.os

1217/XII (4.ª) (PS) e 1462/XII (4.ª) (BE), concluímos também os nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária tem lugar amanhã, pelas 15 horas, tendo como ordem do dia a apreciação do

projeto de lei n.º 898/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração do Código Cooperativo (PSD e CDS-PP), que,

eventualmente, será votado no final do debate.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 32 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.