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I SÉRIE — NÚMERO 86

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cooperativo moderno, exigente, capaz de se adaptar naturalmente ao futuro, não desvirtuando nunca a sua

matriz e identidade cooperativa e os preceitos que lhe estão subjacentes.

Reconhecemos que, perante a evolução das últimas décadas da sociedade e do próprio setor, ao nível

nacional e internacional, e dos mecanismos que regem a atividade económica e social, se viesse a proceder a

algumas alterações no Código Cooperativo. Creio que é praticamente consensual que as cooperativas se

devem adaptar às necessidades e às exigências do mercado na utilização de recursos financeiros e até na

procura de outras formas de financiamento.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há questões que se colocam neste debate, e algumas delas já

foram aqui sinalizadas. Em relação à primeira, do ponto de vista temporal e de método, o Governo enviou para

a Assembleia da República o anteprojeto que foi aproveitado e acomodado pela maioria PSD/CDS-PP, que o

transformou num projeto de lei.

Uma matéria muito relevante, muito importante, tão importante que temos a ausência do próprio Governo.

Risos do PS.

A questão que também queria deixar, que é uma questão de respeito por todo o setor cooperativo, é a

seguinte: não se percebe — e aqui a dimensão temporal — que a poucos meses das próximas eleições

legislativas a atual maioria, eu diria a futura velha maioria, em final de mandato, se proponha alterar o Código

Cooperativo.

Se o Deputado Adão Silva me permite, queria aqui lembrar as suas palavras: «Iniciamos, hoje,…» —

estamos em maio! — «… um processo relevantíssimo». De facto, o processo é relevantíssimo e iniciamo-lo

hoje. Creio que é um pouco tarde, mas poderemos ir a tempo.

Não se percebe, portanto, que uma matéria desta relevância não tenha tido um amplo consenso, que seria

necessário, para as alterações propostas. Uma legislação desta natureza exigiria um consenso do movimento

cooperativo, dos agentes que todos os dias lutam por este setor.

Consideramos que o método não foi o melhor, mas que pode ser ultrapassado se a atual maioria estiver

disposta, em sede de especialidade, a proceder às audições e às alterações necessárias.

Quero aqui registar a primeira intervenção do Sr. Deputado José Manuel Canavarro, que mostrou abertura

para um esforço de consenso. Esperamos por esse momento na comissão respetiva.

Há matérias que acompanhamos, como a que diz respeito à governação das cooperativas. Estamos a falar

de uma legislação de 1997, na altura aprovada por unanimidade. Em 1997, repito, conseguimos, nesta

Câmara, aprovar, por unanimidade, o Código Cooperativo. É natural que quase 20 anos depois se exijam

algumas alterações. Nada é estático e, passados estes anos, é natural que se proceda a alterações, e o

Partido Socialista está recetivo para debater.

No entanto, há outras matérias em que temos fundadas reservas e que, aliás, já foram aqui referidas,

sobretudo na forma como estão apresentadas no projeto de lei.

Olhando para o voto plural e para a figura dos membros investidores, participando estes no capital das

cooperativas, devemos analisar estes dois pontos com atenção e faremos essa análise na comissão

especializada; devemos olhar para as questões constitucionais e legais; devemos olhar para a origem, para o

desiderato, para os objetivos das cooperativas, que estão na matriz fundadora do cooperativismo; devemos

olhar para a sociedade atual, para as exigências, para a economia; devemos olhar, também, para o futuro,

naturalmente. É no equilíbrio destas dimensões que conseguiremos obter o melhor diploma, o qual defenda

um setor que o Partido Socialista, e outros, sempre valorizaram.

Temos de encontrar metodologias que permitam um novo vigor às cooperativas, sem as transformar, por

exemplo, em sociedades comerciais. Para isso, haverá outros códigos que as acompanham, já existem outras

formas legais e que, certamente, não quereremos replicar.

Vamos, agora, discutir, na especialidade, o diploma, sem votação na generalidade, segundo proposta do

PSD e que o Partido Socialista acompanha, esperando que haja abertura da maioria para essas alterações.

Vamos para um debate que permita a unanimidade.

É esse o apelo que aqui deixo, em nome do cooperativismo e de todos aqueles que contribuem

diariamente para o seu sucesso.

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