21 DE MAIO DE 2015

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As respostas que temos de encontrar, Sr. Deputado, são, portanto, as respostas aos problemas que temos

e o País que vamos construir, a cada dia, com o nosso esforço, é o País que desejamos. Ninguém tem hoje o

País que quer mas, cada vez mais, estamos a fazer para ter um País parecido com aquele que desejamos e

isso, Sr. Deputado, faz muita diferença, faz muita diferença fazer esse caminho, com troicas ou sem troicas.

Por isso, hoje gosto de celebrar aquilo que espero que os portugueses, em casa, saibam pelas televisões:

que Portugal emitiu bilhetes do tesouro a taxas de juro negativas. Foi a primeira vez na sua História que isto

aconteceu, Sr. Deputado, a primeira vez na sua História!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Como foi a primeira vez, em democracia — será, porque tenho a convicção de que o faremos este ano —,

que teremos um défice inferior a 3%, em Portugal.

Vozes do PS: — A primeira vez?! Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em 41 anos será a primeira vez que iremos ter um défice inferior a 3% em

Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Antes do Passos Coelho não havia nada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E iremos ter pela terceira vez, e para o ano pela quarta vez — não é um

acaso, ao contrário do que diz o Fundo Monetário Internacional —, anos a fio, um excedente na política

externa. O que temos, todos os anos, é uma situação de equilíbrio externo.

Protestos do PS.

Sr. Deputado, por que não celebra a oposição estes resultados? Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque sabe

que estes resultados não só não se conseguiram com o seu apoio como os conseguimos contra a oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

A Sr.ª Presidente: — Termina aqui o debate quinzenal. Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os membros

do Governo.

Vamos prosseguir com a leitura de algum expediente que, entretanto, deu entrada na Mesa e, nesse

sentido, dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi

admitida pela Sr.ª Presidente a interpelação ao Governo n.º 22/XII (4.ª) — Precaridade laboral (BE).

Foi retirada, pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, a proposta de lei n.º 166/XII (4.) — Alteração

ao regime de bens em circulação, objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA (ALRAA).

Damos conta, ainda, Sr.ª Presidente, da ata da eleição para o cargo de Presidente do Conselho Económico

e Social, que ocorreu no dia 15 de maio de 2015, cujo resultado foi o seguinte: 183 votantes, 134 votos sim, 42

votos brancos e 7 votos nulos. Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declara-se eleito para o

cargo de Presidente do Conselho Económico e Social Luís Filipe da Conceição Pereira.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, com a

seguinte a ordem do dia: do ponto 1 consta o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 330/XII (4.ª) —

Aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias.

Do ponto 2 consta a apreciação da Conta Geral do Estado de 2013.