I SÉRIE — NÚMERO 89

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Em termos de ajustamento estrutural, o saldo estrutural melhorou 0,5 pontos percentuais do PIB face ao

ano anterior e registou-se um excedente primário estrutural de 2,9% do PIB.

A dívida pública atingiu o valor de 129,7% do PIB, mais 3,9 pontos percentuais face ao ano anterior, mas

em forte desaceleração face aos crescimentos registados nos dois anos anteriores.

Apesar de 2013 ter sido um ano de grandes desafios, foi o ano em que se começaram a fazer sentir os

resultados do esforço de consolidação orçamental e de recuperação económica; foi o ano da recuperação de

credibilidade e do acesso aos mercados de financiamento; foi o ano que criou as condições para que se viesse

a concluir, com sucesso, o programa de ajustamento, quando muitos já não acreditavam que era possível; foi

o ano que alicerçou a retoma da esperança dos portugueses no futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

Para o Governo, o ano de 2013 foi descrito de forma diferente daquela que foi sentida pelo País.

Em primeiro lugar, foi o ano do enorme aumento de impostos — falo do momento em que chegou ao bolso

das pessoas —, em que houve uma alteração dos escalões do IRS, que aumentou a receita de IRS em mais

de 3000 milhões de euros.

Como se isso não fosse suficiente, foi também o ano em que este Governo criou e deu à luz a sobretaxa

taxa de IRS, que era transitória, mas sabemos agora que, por vontade do Governo, vai vigorar pelo menos até

2019.

Também foi o ano em que, felizmente, o Tribunal Constitucional disse que este Governo vivia à margem da

lei, à margem da Constituição, e, por isso, obrigou a que os cortes de salários e de pensões que o Governo

tinha pelo segundo ano consecutivo inscrito no orçamento do Estado fossem pagos às pessoas, porque eram

inconstitucionais.

Foi, portanto, o ano em que o Governo foi rejeitado na sua teimosia. Apesar de o Tribunal Constitucional ter

dito que não aceitava cortes nos salários, o Governo insistiu e por isso viu o Orçamento ser declarado

inconstitucional. E foi essa a alteração que permitiu, com o aumento do rendimento das famílias, alterações

até na composição da receita e da atividade económica. Não terminou com a recessão que o Governo, com a

política de austeridade, tinha criado e agudizado no País, mas, de facto, deu alguma capacidade às pessoas

para fazerem frente às dificuldades que a política de austeridade tinha apresentado.

Por isso, se há resumo a fazer do ano de 2013 é o seguinte: o Governo saiu derrotado porque a política de

austeridade foi chumbada no Tribunal Constitucional e os que defenderam a Constituição e o pagamento dos

salários saíram vitoriosos porque se viu que os direitos tinham de ser respeitados.

Não sendo do âmbito desta Conta Geral do Estado, é curioso lembrarmo-nos que, nesse ano, até o Partido

Socialista dizia que era inconstitucional não pagar salários, apesar de agora referir nas suas promessas que

não vai pagar os salários da Administração Pública na totalidade, nem em 2016, nem em 2017.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas em 2013 foi ao Tribunal Constitucional — sabemos que foi a

reboque do Presidente da República, do Bloco de Esquerda e dos restantes partidos da oposição — dizer que

não havia alternativa e que queria que se pagassem os salários. Bem, o mundo mudou desde 2013, a Terra

girou muitas vezes e girou também a palavra do Partido Socialista.

A verdade é que se devemos aprender alguma coisa com 2013 é que contrariar a austeridade dá

capacidade de rendimento às famílias e dá as bases para qualquer recuperação do País.

Ao ser desmentido o Governo, ficou confirmada a política e a tese daqueles que dizem que a austeridade

só traz problemas. Bater o pé à austeridade traz soluções!

Aplausos do BE.