22 DE MAIO DE 2015

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — A parte em que falou do PS foi boa, mas o resto…

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: O ano de

2013 foi o do enorme aumento de impostos, foi também o ano em que no primeiro trimestre a economia bateu

no fundo e em que o Governo previa uma taxa de desemprego superior a 17%, mas foi também o ano em que

o Governo foi travado na sua fúria austeritária pelo Tribunal Constitucional.

Passo a citar o que disse o Sr. Secretário de Estado, Hélder Reis — que muito prezo e com quem é um

gosto debater, porque, ao contrário da maioria dos governantes, preocupa-se em fazer um debate sério —, no

dia 28 de janeiro deste ano, no debate que realizámos na COFAP (Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública) sobre a Conta Geral do Estado de 2013. Estava a ser discutido o impacto das decisões

do Tribunal Constitucional e, quando foi confrontado com as posições da oposição, que diziam que o que tinha

evitado a espiral recessiva e o que tinha invertido o ciclo económico atenuando a recessão de 2013 tinha sido

a decisão do Tribunal Constitucional, o Sr. Secretário de Estado disse o seguinte: «Não posso deixar de

admitir que há um impacto positivo na economia».

É óbvio que há um impacto positivo na economia, porque quando se aumenta o rendimento disponível de

funcionários públicos e de pensionistas há um impacto positivo via consumo, como, aliás, disse o Sr.

Secretário de Estado.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — A dúvida era a de saber se o Governo tinha compensado o impacto negativo

das decisões do Tribunal Constitucional com austeridade adicional. Para isso, vou citar o Conselho das

Finanças Públicas na análise que faz à execução orçamental de 2013.

O Conselho das Finanças Públicas disse, então, o seguinte: «A execução de 2013 sugere que as medidas

de consolidação orçamental do lado da despesa não compensaram integralmente o efeito da reposição dos

subsídios». Diz mais: «Contudo, descontando o efeito do aumento de despesa não discricionário (…), a

concretização dessa intenção…» — ou seja, das medidas substitutivas — «… não transparece da evolução

verificada na despesa».

Isto é, a decisão do Tribunal Constitucional teve, efetivamente, um impacto expansionista na economia e é

por essa razão que, a partir do segundo trimestre, e em particular a partir do terceiro e do quarto trimestres,

com o aumento do rendimento disponível de funcionários públicos e de pensionistas, a economia acabou por

cair muito menos do que estava esperado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Discutimos hoje a

Conta Geral do Estado de 2013, quase um ano e meio depois da conclusão desse ano económico, mas não

nos esquecemos das dramáticas consequências para o povo português que resultaram das opções políticas

do Governo.

Impossibilitado de continuar o confisco dos subsídios de férias e de Natal, impossibilitado de transferir

diretamente riqueza do trabalho para o capital por via da TSU (taxa social única), o Governo optou por

sacrificar os mesmos de sempre, impondo um brutal aumento do imposto que incide sobre os rendimentos dos

trabalhadores — 3200 milhões de euros adicionais num só ano.

Havia alternativa a este brutal aumento do IRS? Claro que havia!

Teria sido perfeitamente possível não esmagar fiscalmente os trabalhadores, os reformados e as famílias e

ao mesmo tempo assegurar receitas fiscais adequadas para suportar as funções sociais do Estado, desde que

se tributasse de forma adequada o grande capital, os seus lucros e a especulação financeira. Mas, sobre uma