Sexta-feira, 22 de maio de 2015 I Série — Número 89

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE21DEMAIODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei

n.os

332 e 333/XII (4.ª) e dos projetos de lei n.os

903 a 924/XII (4.ª).

Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 330/XII (4.ª) — Aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias, tendo proferido intervenções a Secretária de Estado do Tesouro (Isabel Castelo Branco) e os Deputados Eurídice Pereira (PS), João Paulo Viegas (CDS-PP), Eduardo Teixeira (PSD), Mariana Mortágua (BE) e Bruno Dias (PCP).

Foi apreciada a Conta Geral do Estado de 2013, sobre a qual se pronunciaram o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Hélder Reis) e os Deputados Pedro Filipe Soares (BE), João Galamba (PS), Paulo Sá (PCP), Michael Seufert (CDS-PP) e Cristóvão Crespo (PSD).

Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 317/XII (4.ª) — Cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde. Proferiram intervenções o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Fernando Leal da Costa) e os Deputados Ivo Oliveira (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Carla

Cruz (PCP), Helena Pinto (BE) e Ricardo Baptista Leite (PSD).

A petição n.º 449/XII (4.ª) — Apresentada pela FENPROF, Federação Nacional de Professores — «Professores contestam a municipalização da educação» — foi apreciada em conjunto com os projetos de resolução n.

os

1469/XII (4.ª) — Rejeita a municipalização da educação e defende a universalidade da escola pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo (PCP), 1473/XII (4.ª) — Pelo fim da desresponsabilização do Estado e da municipalização do ensino (Os Verdes) e 1476/XII (4.ª) — Consenso contra a municipalização das escolas e a favor da autonomia escolar (BE). Intervieram os Deputados Diana Ferreira (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luís Fazenda (BE), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Acácio Pinto (PS) e Amadeu Soares Albergaria (PSD).

A petição n.º 455/XII (4.ª) — Apresentada pela Associação de Professores de Matemática, solicitando à Assembleia da República a suspensão da implementação do Programa de Matemática A do Ensino Secundário homologado em janeiro de 2014 foi apreciada em conjunto com os projetos de resolução n.

os 1470/XII (4.ª) — Propõe a