22 DE MAIO DE 2015

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isso mesmo, a matriz de competências é elaborada em diálogo e a partir da realidade local e da vontade dos

agentes locais.

O Bloco de Esquerda, na verdade, só quer a centralização absoluta, não acredita no poder local. Fica bem

claro numa frase, que lamentamos, do seu projeto de resolução, e cito: «O previsível caciquismo a que a

gestão da Parque Escolar e o corpo docente serem sujeitos numa escola totalmente dependente da respetiva

câmara municipal é um motivo de enormíssima preocupação». Nós não temos um olhar desconfiado sobre o

poder local, confiamos nas pessoas e nas suas instituições, confiamos nas nossas comunidades educativas.

Quanto ao Partido Socialista, e apesar das diferentes posições que lhes vamos conhecendo, estou em crer

que respeitará a vontade dos seus autarcas que estão empenhados neste processo.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Por tudo o que fica dito, este Grupo Parlamentar não votará favoravelmente nenhum dos projetos de

resolução hoje em debate e reafirma que concorda e apoia o Governo pela forma dialogante, transparente e

prudente como está a descentralizar competências em matéria de educação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma segunda intervenção, dentro do seu tempo, tem a palavra

o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os contratos interadministrativos que

se vão conhecendo têm a possibilidade de a câmara municipal gerir 25% do curriculum, ter competências na

área pedagógica, na formação de professores, em áreas disciplinares dos alunos. Portanto, o que existe,

neste momento, é uma subalternização daqueles que se prepararam profissionalmente e daqueles que têm

órgãos próprios nas escolas para gerir, exatamente, as áreas de competência pedagógica, administrativa,

disciplinar e de formação de professores.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — É caciquismo!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Se os Srs. Deputados do PSD e do CDS entendem que o seu vereador da

educação ou o seu presidente da câmara municipal é que percebem desses assuntos, pois eu digo-lhe que

realmente isso é motivado por compadrio político,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PSD Amadeu Soares Albergaria.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … absolutamente compadrio político, querendo abafar a democraticidade das

comunidades escolares e a autonomia da escola pública. E, sim, foi o guião da reforma do Estado do Sr. Vice-

Primeiro-Ministro Paulo Portas, acompanhado por todo o Governo, que disse que a criação dos colégios

municipais é a antecâmara da privatização. Foram os senhores que o escreveram, foram os senhores que o

apresentaram.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, passamos, agora, ao quinto ponto da nossa ordem

de trabalhos, que consiste na discussão conjunta da petição n.º 455/XII (4.ª) — Apresentada pela Associação

de Professores de Matemática, solicitando à Assembleia da República a suspensão da implementação do

Programa de Matemática A do Ensino Secundário, homologado em janeiro de 2014, e dos projetos de

resolução n.os

1470/XII (4.ª) — Propõe a reintrodução do anterior Programa de Matemática do Ensino Básico e