23 DE MAIO DE 2015

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capitalização da TAP de uma forma séria, responsável e na defesa do interesse do país e da companhia, e

que se acabe com o favorecimento e financiamento público às companhias concorrentes à TAP, desde logo as

chamadas low cost, que são de alto custo para a economia nacional.

O que é preciso é defender a TAP, mantendo-a na esfera pública. Só assim se pode salvaguardar o seu

papel como empresa estratégica para a economia e para a soberania nacional.

Os problemas que afetam a TAP resultam, no essencial, de opções do Governo, desde o deixa-andar com

os problemas do Brasil ao cancelamento da renovação da frota, à sangria de pessoal e de recursos. Foi o

Governo que provocou ou manteve estas situações e sabia o que estava a fazer. Foi alertado pelos

trabalhadores e pelas suas estruturas!

Agora, quer impor uma operação relâmpago de entrega da TAP, sabendo que só o poderia fazer se

transformasse os procedimentos legais numa completa farsa, à margem da lei e contra o regular

funcionamento das instituições democráticas.

Por muito que vos custe, Srs. Deputados, a luta dos trabalhadores e de todos os patriotas não vai parar e

será essa luta que vai derrotar a vossa política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, para uma

intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo prepara-se

para cometer um erro histórico.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Um erro salvar a TAP!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E a dimensão do erro que a privatização da TAP representa é de

tal ordem e de tal forma evidente que tem merecido a oposição de cidadãos de todos os quadrantes políticos,

que levou à criação de movimentos para travar o processo, também pela via judicial, e também dos

trabalhadores, que se organizaram para apresentar duas petições à Assembleia da República, com milhares e

milhares de subscritores a contestar a sua privatização e que, em nome de Os Verdes, aproveito para saudar,

sobretudo aqueles que hoje estão aqui connosco.

Esta onda de indignação mostra que o Governo está isolado na defesa da privatização da TAP. E não é

para menos, porque a TAP é uma empresa estratégica, que, para além de constituir uma das maiores

empresas exportadoras nacionais, acaba por ser também um instrumento da nossa soberania, num país com

11 ilhas atlânticas e importantes comunidades emigrantes em todos os continentes, espalhadas um pouco por

todo o mundo.

Além disso, a TAP envolve, direta e indiretamente, mais de 20 000 postos de trabalho e continua a

contribuir todos os anos para os cofres do Estado com cerca de 100 milhões de euros em sede de IRS e com

cerca de outros 100 milhões de euros para a segurança social.

Acresce ainda que, como todos sabemos, a dívida remunerada da TAP se deve exclusivamente à

desastrosa operação de aquisição da VEM, Brasil, com a qual, aliás, este Governo pacificamente se

conformou, nada tendo feito — nem sequer um esforço! — para a sua renegociação.

A questão é que, apesar da importância desta companhia aérea e do que representa para o País e para os

portugueses, o Governo desde cedo assumiu como objetivo estratégico a sua venda aos privados e, portanto,

olhou sempre para esta importante empresa não como um potencial de desenvolvimento ao serviço do

interesse nacional e dos portugueses mas, sim, como uma simples mercadoria para venda.

Nesse sentido, o Governo foi, ao longo do tempo, preparando o terreno, criando limitações e

constrangimentos na sua gestão para procurar mostrar a inevitabilidade da sua venda.

Mas a conversa da inevitabilidade da privatização da TAP não é nova e o Governo, no mínimo, devia

aprender com os erros. Na verdade, em 1997 a venda da TAP à Swissair também foi apresentada como

inevitável e a sua inevitabilidade era de tal ordem que o Governo de então chegou mesmo a afirmar que não

haveria dinheiro para os salários do mês seguinte se a privatização da TAP não avançasse.