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I SÉRIE — NÚMERO 90

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 282/XII (4.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se, ainda, a votação do voto n.º 283/XII (4.ª) — De saudação em memória das vítimas timorenses

na II Guerra Mundial (PSD e CDS-PP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Nestes dias, a Europa comemora o 70.º aniversário do final da II Guerra Mundial e da vitória das forças

aliadas sobre as potências do eixo. Esta celebração ecoou não só pela Europa mas por todo Mundo. Estas

comemorações despertam sempre a necessidade de relembrar as vítimas do Holocausto e reconhecer essa

como uma das páginas mais negras da história da humanidade.

Apesar de a Europa ter sido o epicentro desta catástrofe humana e onde se registou o maior número de

mortos — 21 milhões —, também o Pacífico não escapou às devastações da Guerra Mundial. Na realidade,

são raramente lembradas as vítimas timorenses que perderam a vida na Campanha do Pacífico. Estima-se

que mais de 40 000 timorenses terão morrido durante a ocupação japonesa. De facto, durante o período de

1939 a 1946, segundo as cifras oficiais, a população de Timor oriental — parte administrada por Portugal —

diminuiu, efetivamente, de 472 000 para 403 000 habitantes.

Depois da II Guerra Mundial, a reconstrução de Timor avançou a passo lento, mas ficará para sempre

crivado na memória do povo timorense os efeitos das ‘colunas negras’ e as represálias das forças ocupantes.

Neste sentido, no momento em que Timor-Leste assinala os 13 anos de independência, a Assembleia da

República, considerando as profundas relações históricas que Portugal manteve sempre com o seu país-

irmão, Timor-Leste, não só aclama os 70 anos do término da II Guerra Mundial, como recorda, para que a

história não se repita novamente, as vítimas timorenses que perderam as suas vidas durante este período.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 283/XII (4.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 330/XII (4.ª) — Aprova o regime jurídico da

ourivesaria e das contrastarias.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Este diploma baixa à 6.ª Comissão.

Votamos agora a Conta Geral do Estado de 2013.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 317/XII (4.ª) — Cria o Inventário Nacional dos

Profissionais de Saúde.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Este diploma baixa à 9.ª Comissão.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra?

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