23 DE MAIO DE 2015

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Quem contacta com esta realidade específica sabe que as pessoas com deficiência, com elevados graus

de incapacidade e que necessitam de um apoio permanente e diário para as mais variadas tarefas do dia a dia

estão numa condição de desproteção social inaceitável. Referimo-nos a pessoas que, para além de todas as

limitações físicas e motoras, não conseguem manter um grau de autonomia que lhes permita uma vida

verdadeiramente independente, pelo que necessitam de uma terceira pessoa para as tarefas mais básicas,

como a alimentação, a higiene pessoal, vestirem-se ou, simplesmente, deslocarem-se.

Todavia, os apoios sociais existentes são claramente insuficientes e particularmente no caso das pessoas

com deficiência que estão empregadas ou à procura de emprego a sua condição é a de uma completa

desproteção, ou seja, estão sem qualquer tipo de apoio por parte do Estado. E tudo isto acontece com o

conhecimento da maioria governamental PSD/CDS, que se demite da resolução deste problema das pessoas

com deficiência e com deficiência agravada que necessitam de uma terceira pessoa que cuide de si.

Por diversas vezes, no âmbito do trabalho da Assembleia da República, todos os grupos parlamentares

foram e são confrontados com contactos diretos e indiretos de pessoas com deficiência que, por não

conseguirem contratar uma terceira pessoa que as assista, estão institucionalizadas.

Ora, este tipo de institucionalização de pessoas com deficiência em lares de idosos ou outros

equipamentos sociais, além de mais caro, é profundamente desumano e não oferece a estas pessoas a

dignidade e as respostas a que as mesmas têm direito, à luz da Constituição da República.

Srs. Deputados, é premente dar uma resposta, encontrar uma solução para este problema. Existem hoje

vários exemplos de pessoas com deficiência que, apenas precisando de alguém que cuide de si durante

algumas horas por dia, foram obrigadas a sair das suas habitações, estão longe dos seus amigos e familiares,

encontrando-se confinados a uma instituição 24 horas por dia.

Interpretando as legítimas expectativas e necessidades de resposta a todo este contexto, um regime de

apoio à vida independente é a proposta do PCP que, a ser aprovada, vai permitir melhorar a autoestima e a

confiança da pessoa com deficiência e incentivar o desenvolvimento de sistemas e serviços de apoio mais

inovadores, flexíveis e personalizados; vai aliviar a pressão sobre os membros da família e outros prestadores

informais que impossibilitam, em muitas situações, o desenvolvimento de uma atividade profissional; e ainda, e

muito importante, vai proporcionar às pessoas com deficiência mais oportunidades de participação plena na

vida económica e social da comunidade.

Na sua própria habitação, com condições de independência e autonomia, promovendo a inserção na vida

profissional das pessoas com deficiência, o PCP propõe que se crie um programa-piloto, em articulação e com

o envolvimento das organizações das pessoas com deficiência, que vise definir os objetivos, critérios, tipos de

resposta, quantidade de apoios, natureza dos apoios e procedimentos de uma futura prestação social de apoio

à vida independente para as pessoas com deficiência agravada e de reduzida autonomia.

Propomos, ainda, a criação de um serviço-piloto de assistentes pessoais com formação nas várias áreas,

designadamente na assistência a cuidados de higiene e pessoais, tarefas domésticas e serviços sociais, como

o apoio no emprego, o acesso a equipamentos de desporto, cultura e lazer e no desenvolvimento da vida

social.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de

Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Discutimos hoje

estes dois projetos de resolução, que ouvi e li com muita atenção e posso dizer, por exemplo, à Sr.ª Deputada

Helena Pinto — e fui contando o tempo — que até aos 2 minutos e 15 segundos subscrevo tudo o que disse.

É verdade! Aliás, o lema que trouxe, A nossa vida nas nossas mãos, é um lema verdadeiro, importante e que

deve ser consequente.

Nós não podemos estar mais de acordo com os princípios que nortearam estes dois projetos de resolução,

mas a questão — e a Sr.ª Deputada disse e bem —, este caminho que se vem fazendo para ajudar, para

trazer para a igualdade, que todos pretendemos, às pessoas com deficiência é um caminho sem fim e em que

ainda há muito a fazer.