I SÉRIE — NÚMERO 90

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 195 presenças, às quais se acrescentam 6, perfazendo 201 Deputados, pelo

que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, vamos começar por proceder à votação do voto n.º 281/XII (4.ª) — De pesar pelo

falecimento de Germano da Silva Domingos (PSD e PS), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Paula

Cardoso.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Germano da Silva Domingos foi Deputado à Assembleia Constituinte e depois também à Assembleia da

República, na I, II e VI Legislaturas, eleito pelo círculo eleitoral da Região Autónoma dos Açores.

Nascido na ilha do Pico, em família antigamente ligada à atividade baleeira, fez os estudos secundários,

sucessivamente, nos liceus da Horta, de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada.

Engenheiro Civil, formado no Instituto Superior Técnico, de Lisboa, cumpriu o serviço militar na Guiné até

ao posto de capitão e teve depois atividade empresarial, na área da construção e obras públicas, com tal

relevo que veio a ser condecorado como Comendador da Ordem do Mérito Industrial pelo Presidente Ramalho

Eanes, em 1982.

Foi Secretário Regional da Agricultura e Pescas no I Governo da Região Autónoma dos Açores entre 1976

e 1979 e Secretário Regional das Obras Públicas no III Governo, entre 1984 e1988.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores agraciou-o em 2007 com a Insígnia Autonómica

de Reconhecimento.

Mesmo afastado de responsabilidades públicas, manteve sempre um grande interesse pela política e um

empenho vital na autonomia e no desenvolvimento dos Açores, de que foi obreiro da primeira hora.

Lamentando o seu falecimento, ocorrido no dia 6 de maio, a Assembleia da República presta homenagem

a tão distinta personalidade e endereça à sua família e à Região Autónoma dos Açores, que dedicadamente

serviu, sentidas condolências».

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora proceder à votação do voto n.º 285/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento de Maria Nobre

Franco (PS e PSD), que será lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Rosa Maria Albernaz.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Foi com pesar e consternação que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento de

Maria Nobre Franco, no passado dia 20 de maio.

Luminosa, rigorosa, apaixonada, delicada e cosmopolita, como galerista, curadora e primeira diretora do

Museu Berardo, Maria Nobre Franco teve um papel essencial na afirmação da arte contemporânea portuguesa

e foi pioneira na criação de um mercado de arte em Portugal.

Nasceu a 14 de dezembro de 1938, em Messejana, e licenciou-se em Filologia Clássica e Filosofia da Arte

pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa,

Cidadã de firmes convicções e resistente antifascista, Maria Nobre Franco muda-se para Paris em 1962

com o seu primeiro marido, o sociólogo José Carlos Ferreira de Almeida, após ter sido presa pela PIDE, por

assinar uma carta dirigida a Oliveira Salazar, num protesto pelo assassinato do pintor José Dias Coelho.

Em 1965, ano em que nasce o seu único filho, o cineasta Bruno Almeida, regressa a Portugal, iniciando

uma carreira na publicidade na CIESA/NCK como diretora criativa, sendo responsável por importantes

campanhas publicitárias e inúmeros filmes.