28 DE MAIO DE 2015

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paz social e concertação social. Isto tem de ficar muito clarinho, porque foi exatamente isto que foi dito no

Programa de Estabilidade e é o que sempre tem sido dito aqui.

Compreendemos que quando as eleições se aproximam seja interessante, por parte do Partido Socialista,

agitar o medo, a insegurança e a incerteza. Compreendemos que é conveniente, mas não é verdadeiro, Srs.

Deputados. Por mais que se queira criar uma cortina de fumo e lançar a insegurança,…

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): A Sr.ª Ministra das Finanças é que lançou a insegurança!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … não é sobre os partidos da maioria, é sobre os mais de 3 milhões

de pensionistas que nos estão a ver em casa e que ficam sem perceber o que se está a passar. Esse é que é

o problema.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ah, pois é!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Percebemos que possa ser conveniente, mas não é verdadeiro, nem

intelectualmente, nem politicamente honesto.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em segundo lugar, e uma vez que estamos a falar do problema da

sustentabilidade da segurança social, queria dizer que esse é um problema que afeta quem está, neste

momento, no sistema, mas também quem está a trabalhar e que terá ou não acesso ao sistema. E o PS

parece reconhecer, em alguns momentos — pelo menos nos dias bons, embora não seja em todos,

naturalmente —, que há um problema real.

O que me faz alguma confusão é que o Partido Socialista, depois, não seja capaz de retirar uma

consequência daí. Os senhores não são, pura e simplesmente, capazes de dizer o que desejam do sistema e

de apresentarem propostas alternativas. Já nem falo em serem capazes de apresentarem propostas, falo em

sentarem-se com outros partidos ou com o Governo e tentarem encontrar uma solução minimamente

consensual. É isso que o PS não é capaz de fazer.

E, mais, quando o PS apresenta propostas, elas variam entre duas coisas: uma coisa é dizer que, sim,

senhor, há um problema de sustentabilidade e, portanto, vão baixar a TSU, o que significa, por assim dizer,

que vão cortar, de forma substancial, nas receitas da segurança social. E o problema da sustentabilidade?

Bom, dizem: «Não fazemos a mínima ideia de como se irá resolver no ano que vem e daqui a 10 anos as

pessoas receberão pensões menores e está o assunto terminado».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quem viu o CDS e quem o vê! Haja vergonha!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Depois, há ainda a segunda parte: quando se pergunta como é que

se resolve o problema da própria sustentabilidade e das pensões que temos de pagar no ano que vem,

respondem «é muito simples, a economia resolve, o crescimento económico resolve.»

Srs. Deputados, o crescimento económico é, sem dúvida, resposta para muitas perguntas. Mas pergunto:

quantas vezes mais Portugal terá de passar por aquilo que já passou até os senhores perceberem que

crescimento económico a sério não é como estão a dizer?

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não dá para se tomarem medidas conjunturais, medidas que duram

um ano ou dois, e imaginar que isso resolve todos os problemas. Não resolve, cria problemas!

Pergunto: quantas vezes mais Portugal terá de passar por aquilo que passou até os senhores perceberem

que a vossa receita, pura e simplesmente, não funciona?

Aplausos do CDS-PP.