28 DE MAIO DE 2015

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Finalmente, Sr.as

e Srs. Deputados, ninguém aqui teve coragem de rebater um argumento essencial. A Sr.ª

Ministra fez um apelo para que nos sentemos ao seu lado, mas não apelou ao Partido Socialista para discutir

consigo quando resolveu cortar salários, pensões e subsídios de férias e de Natal. A Sr.ª Ministra nem sequer

entendeu que essas medidas, que foram tomadas ao arrepio de todos os compromissos eleitorais da maioria e

ao arrepio dos compromissos do Governo — que disse, pela voz do Primeiro-Ministro, que não era necessário

mais do que o que estava escrito no Memorando de Entendimento —, fizeram o contrário, e os senhores não

foram capazes de reconhecer que a única hipótese que foi útil para que essas medidas não fossem

dramáticas foram as decisões do Tribunal Constitucional. É que essas medidas foram aquelas que levaram a

economia para a pior recessão das últimas décadas — 4% em 2012! É da sua responsabilidade, Sr.ª Ministra!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições. Aguardamos, pois, que os

grupos parlamentares, se assim o entenderem, inscrevam os seus oradores, porque ainda dispõem de tempo.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr.ª Ministra das Finanças, vamos lá

um pouco mais ao fundo da questão e à exatidão das palavras.

Os senhores escreveram no Programa de Estabilidade «combinação entre medidas de redução de

despesa ou de acréscimo de receita». Sr.ª Ministra, em matéria de pensões, redução de despesa significa

cortes nas pensões. Foi o que os senhores andaram a fazer durante quatro anos! Se os senhores não queriam

considerar cortes nas pensões, escreviam só «aumento de receita» e não consideravam a redução de

despesa.

Aplausos do PCP.

Os senhores têm de assumir a vossa responsabilidade em relação ao que fizeram durante estes quatro

anos e em relação ao que querem fazer no futuro.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo e, em

particular, Sr.ª Ministra das Finanças, os senhores insistem na criação de uma ideia de insustentabilidade na

segurança social desligada da vossa política económica, desligada da vossa ação direta na criação de uma

massa imensa de desempregados e na vossa ação direta na destruição das condições em relação às quais

depende a sustentabilidade da segurança social.

Os senhores têm de assumir as vossas responsabilidades e têm de atuar em conformidade, porque, sem

se corrigir o erro da política económica, sem se corrigir as opções da política económica, sem se corrigir as

opções de uma economia assente em baixos salários, nunca resolverão o problema da sustentabilidade da

segurança social.

Mas os senhores não estão interessados em garantir a sustentabilidade da segurança social. Esse é o

pretexto que usam para continuarem a reduzir as condições de vida das pessoas, para continuarem a reduzir

a proteção social dos desempregados e para, dessa forma, conseguirem reduzir os salários em Portugal. Os

senhores não têm interesse em assegurar a sustentabilidade da segurança social, porque isso faz parte das

opções estratégicas de empobrecimento e de exploração que os senhores têm para o País.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!