I SÉRIE — NÚMERO 91

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Ministra das Finanças, esta discussão é sempre feita debaixo da

ameaça dos cortes, da ameaça das reduções, da ameaça do aumento da idade da reforma. Este argumentário

não é novo, já aconteceu anteriormente com outros governos e, inclusivamente, com anteriores governos do

Partido Socialista, tendo havido cortes no subsídio de desemprego, aumento da idade da reforma com a

aprovação do fator de sustentabilidade, cortes no abono de família e cortes nas prestações sociais por via da

condição de recursos.

E continuou a ser assim com o vosso Governo, continuou a ser assim com mais cortes nas pensões, com

cortes sucessivos nos subsídios de desemprego e no subsídio social de desemprego, com mais cortes no

abono de família, com cortes no rendimento social de inserção, com o aumento da idade da reforma também

por aplicação do fator de sustentabilidade.

Sr.ª Ministra, uns e outros querem que tudo continue a ser como antes. Quer por via da redução das

receitas, que é proposta pelo Partido Socialista com a redução da TSU (taxa social única), quer por via da

opção da coligação de insistir na aplicação do fator de sustentabilidade de cortes nas pensões e nas

prestações sociais, os senhores querem que as coisas continuem na mesma.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente.

Sr.ª Ministra, a discussão da sustentabilidade da segurança social não pode ser feita apenas em função de

objetivos de cortes, tem de ser feita em função de objetivos de política social.

Os senhores querem fazer as contas aos cortes, nós queremos fazer as contas ao número de

desempregados a quem é preciso garantir subsídio, ao número de pobres a quem é preciso tirar da pobreza,

ao valor das pensões que é preciso aumentar para garantir aos que trabalharam uma vida inteira condições de

dignidade e de valorização por aquilo que fizeram.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma parte das propostas que apresentámos, Sr.ª Ministra, vai dar hoje

entrada na Assembleia da República, com a proposta relativamente ao valor acrescentado líquido.

Gostávamos ainda, até ao final do debate, de perceber qual é a disponibilidade do Governo em discutir o

aumento das receitas da segurança social para garantir a sua sustentabilidade.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço-lhes que respeitem os tempos.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sr.ª Ministra, há um elefante no meio da

sala, e continua.

A Sr.ª Ministra disse-nos que tem de haver um impacto positivo no saldo da segurança social de 600

milhões.

Então, se não nos apresenta aqui nenhum plano de combate ao desemprego, nenhum plano de combate à

precariedade, nenhum plano que resolva o problema da emigração e da imigração, nenhum plano

relativamente à economia paralela, nenhum plano alternativo de fontes de financiamento da segurança social,

significa que não vai buscar esse saldo pelo lado da receita, tem de haver cortes. A pergunta que lhe fizemos

é clara: cortes onde?

E agora retomo o discurso da Sr.ª Deputada Cecília Meireles, que, creio, nos disse, e muito bem, que há

três milhões de pessoas com os olhos postos na última semana de informação e contrainformação do Governo

sobre as pensões — repito, três milhões de pensionistas. Creio que a Sr.ª Deputada Cecília Meireles só falhou