29 DE MAIO DE 2015

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O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Ainda hoje, depois de este Governo

ter conseguido tirar a troica de cá, depois de este Governo ter conseguido levar a troica até à porta do avião e

fechar o Memorando de Entendimento, o Bloco de Esquerda continua sem perceber todas as coisas que

levaram o País a estar perto da bancarrota.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Foram os salários muito altos!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Qual é a opção do Bloco de

Esquerda, perante isto? Deixar de pagar aos nossos credores, pôr o País, efetivamente, numa situação de não

poder honrar os seus compromissos.

Por isso mesmo, Sr. Deputado José Moura Soeiro, há uma diferença muito grande entre esta bancada e a

bancada do Bloco de Esquerda. É que nós entendemos — e isto responde também à Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua — que quem cria emprego é a economia, quem, efetivamente, tem essa capacidade de gerar postos

de trabalho é a economia, não é nem pode ser o Estado.

Ora, se o Estado ajuda a economia a criar postos de trabalho,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não está a criar postos de trabalho, está a criar estágios!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … está a fazer algo do melhor que

existe nas políticas europeias, que são as políticas ativas de emprego. E isso é, realmente, muito importante.

Sobre os salários, Sr. Deputado, gostava de lhe relembrar, ainda que ache que o Sr. Deputado não vai

perceber, porque não percebeu o que aconteceu em Portugal em 2011, que foi um Governo anterior que

inscreveu nesse Memorando de Entendimento que o salário mínimo nacional só poderia ser aumentado desde

que houvesse uma pré-autorização por parte da troica.

Percebe agora, Sr. Deputado, por que é que foi tão importante podermos fechar esse Memorando de

Entendimento, podermos estabelecer um acordo com a concertação social, com os parceiros sociais, acordo

esse que nos permitiu fazer um aumento do salário mínimo em 280 € por ano, para garantirmos, efetivamente,

uma proteção dos trabalhadores, mas não pormos em causa, também, a produtividade portuguesa?! É

exatamente trabalhando assim com a concertação social, muito especialmente até, neste caso, com a União

Geral dos Trabalhadores, que, neste acordo do salário mínimo, teve um papel muito importante e muito

relevante, que conseguimos recuperar os rendimentos dos portugueses.

Mas o Bloco de Esquerda está, de facto, um pouco distraído. É que o Bloco de Esquerda propõe agora

que, por cada dois estágios profissionais que sejam feitos, seja preciso contratar uma pessoa. Sr. Deputado,

tenho uma boa notícia para lhe dar: isso já acontece, foi uma medida deste Governo e já está neste momento

em vigor.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O problema é que não acontece!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Relativamente às questões do PCP,

nomeadamente das Sr.as

Deputadas Lurdes Ribeiro e Paula Santos, o Sr. Secretário de Estado da

Administração Pública, se eu lhe deixar tempo, pelo que tenho de ser rápido a terminar, vai falar sobre as

questões do emprego público e, nessa medida, guardo a resposta para essa altura.

Quanto às questões da Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes, de facto, neste momento, Sr.ª Deputada,

olhando para os números do Instituto do Emprego e Formação Profissional, o que aconteceu em Portugal nos

últimos oito trimestres foi que aumentou muito o trabalho dos trabalhadores por conta de outrem, isto é, dos

trabalhadores no quadro, que estão a trabalhar para as empresas, e diminuiu o número de trabalhadores a

recibo verde, o que, certamente, também significa que as medidas que temos vindo a tomar, de incentivos a

contratos a termo, para combater recibos verdes, ajudam, com certeza, um conjunto de pessoas que estavam

numa situação de recibo verde a saírem dessa mesma situação.

De facto, Sr.ª Deputada, confirmo-lhe que foi esta maioria e não outra que teve a capacidade de dar uma

proteção social efetiva a estes trabalhadores, que descontavam como os outros, pagavam as suas

contribuições como os outros e não tinham direito a uma proteção no desemprego, quando essa situação,