I SÉRIE — NÚMERO 92

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verdadeiramente, acontecia. Foi esta maioria, mesmo num tempo muito difícil, que o conseguiu fazer, não foi

nem o Partido Socialista, nem o PCP e muito menos o Bloco de Esquerda.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao período de intervenções, para as quais a Mesa regista

já as inscrições dos Srs. Deputados Pedro Delgado Alves e Pedro Roque.

Para já, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Solidariedade,

Emprego e Segurança Social, Srs. Membros do Governo: O tema que hoje discutimos é de inegável

oportunidade, e por isso saudamos o Bloco de Esquerda por este agendamento.

É uma infeliz característica dos nossos tempos modernos a precariedade e a forma como ela penaliza a

juventude, hipoteca o futuro e muda drasticamente — pelo menos, corre o risco de mudar drasticamente — o

nosso modelo social. Mas não temos de aceitar a precariedade como uma fatalidade, não temos de aceitar a

precariedade como uma inevitabilidade, temos de ter capacidade de construir políticas públicas que

respondem à precariedade e tratam da sua erradicação.

Aplausos do PS.

Se olharmos para o quadro português, cerca de 40% daqueles que trabalham estão em emprego com

características de precariedade, nas múltiplas e diversas formas que este debate tem revelado. Mais do que

isso: segundo dados oficiais, 90% da própria contratação é contratação a prazo e, destes, apenas 15%

acabam por ser convertidos em contratos permanentes.

Desde 2012, o peso dos contratos não permanentes tem aumentado sempre, uma realidade que piora, em

vez de melhorar, uma realidade a que, para além da situação já difícil que o País enfrenta, pelo seu

posicionamento periférico, pelo contexto de um País colocado no turbilhão da crise das dívidas soberanas e

depois de um resgate assente quase estritamente em austeridade, se junta ainda uma opção, que é a da

adesão voluntária, por parte do Governo, a uma visão estratégica em que o embaratecimento do trabalho é o

caminho para um prometido «El Dorado» de crescimento económico, que deita fora a aposta nas qualificações

como fator diferenciador e que a troca por baixos salários, de forma totalmente voluntária, de forma

autoimposta, como se fosse uma solução. Este é, de facto, o retrato e o caminho deste Portugal precário, que

não é um efeito colateral das políticas do Governo, é um efeito direto, querido, até certo ponto, pelas políticas

do Governo, que olham para a flexibilização, para a quebra da robustez da legislação laboral como uma

vantagem, em vez de ser um desafio que dificulta a vida dos trabalhadores.

Aplausos do PS.

A estas múltiplas dimensões da precariedade — a falta, a ausência de vínculos laborais, o próprio

enfraquecimento do conteúdo dos vínculos laborais, quando eles existem e são, por exemplo, dificultados por

bancos de horas individuais, pela desvalorização da contratação coletiva — juntamos ainda precarização

salarial, seja por via da política de cortes, seja pela mera situação deste Governo, que, agora, enfim, tenta

vangloriar-se de algo a que resistiu até à última hora, mesmo quando os patrões, mesmo quando os sindicatos

lhe pediam, que foi o aumento do salário mínimo, como única condição justa para aumentar os rendimentos —

mesmo a isso resistiu até à última e foi arrastado pelos cabelos até conseguir fazer esse aumento.

Aplausos do PS.

Mesmo isso é revelador de que se trata de opções políticas e, como são opções políticas, devem ser

combatidas politicamente, recusando a ideia falsa, errada, de que se combate o desemprego com

precariedade, como se não fossem dois problemas, dois problemas que ambos carecem de respostas, dois

problemas que ambos, em simultâneo, precisam de políticas públicas adequadas.