30 DE MAIO DE 2015

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Agora, não andem permanentemente a «lavar as mãos» das responsabilidades que têm, designadamente

em relação ao Novo Banco, porque a Sr.ª Ministra sabe que, de acordo com o quadro legal em vigor, um bom

conjunto dessas isenções poderiam não ter sido atribuídas. A Sr.ª Ministra sabe isso!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Sr.ª Ministra sabe que se legislou à socapa para que outras

isenções fiscais pudessem ser atribuídas ao Novo Banco!

Portanto, não vamos pôr-nos aqui com ar de inocentes a dizer que com estas isenções o Novo Banco não

ganha nada, que o Estado não perde nada… É caso para perguntar: então, para que é que elas existem, se

não aquecem nem arrefecem?!

Sr.ª Ministra, julgo que, face às situações que já vivemos…

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr.ª Deputada, embora esteja a utilizar o seu tempo, sabe qual é o

tempo regimental estabelecido para os pedidos de esclarecimento.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim, com certeza, Sr. Presidente, e vou mesmo terminar.

Sr.ª Ministra, os portugueses estão «queimados» com as intervenções que já foram feitas em tantas

instituições bancárias. Os portugueses, julgo, já estão fartos de ver o País num profundo prejuízo por causa de

um sistema financeiro que engorda, engorda, engorda e, depois, rebenta, com brutais prejuízos para o País e

com brutais encargos para o Estado. E é isto que não pode ser, Sr.ª Ministra. É este sistema que é preciso ter

vontade e coragem de alterar, mas o Governo não o faz, Sr.ª Ministra.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, é óbvio que este debate não decorrerá à

margem do que se passou no BES e que as lições aprendidas no caso BES, como, aliás, há lições aprendidas

com outros casos, terão e serão aqui motivo de amplo debate.

Aquilo que se passou no BES foi, felizmente, radicalmente diferente do que passou no BPN, do ponto de

vista de quem paga a conta. Enquanto no BPN tivemos uma nacionalização com custos diretos para os

contribuintes, no BES tivemos uma resolução e a salvaguarda dos interesses dos contribuintes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Era bom, era!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas é claro que os dois casos, como outros casos, têm um traço

comum: são bancos que falharam, são sinónimo de alguma coisa que correu mal no nosso sistema financeiro

e correu mal na supervisão. Assim sendo, é preciso aprender alguma coisa e é preciso tirar lições destes

casos.

No entanto — e isso tem sido dito não só pelo CDS como por vários grupos parlamentares —, é preciso ter

cuidado com as legislações feitas à pressa, feitas em cima do acontecimento, porque muitas vezes, na

tentativa de resolvermos os problemas com soluções imediatistas e fáceis, criamos problemas piores do que

aqueles que estamos a tentar resolver. Creio que muitos dos projetos que aqui são apresentados não só pelas

bancadas da maioria têm esse cuidado, outros, naturalmente, não terão.

Em relação a este projeto de auditoria e porque há lições a serem tiradas, creio que ficará para a memória

de todos aquilo que se passou com a auditoria do BES e até o momento caricato que aqui tivemos de uma

sociedade de auditoria portuguesa que desconhecia por completo o que se passava em Angola, apesar de o

presidente de ambas ser exatamente o mesmo.