I SÉRIE — NÚMERO 93

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década de 80, e temos todos de ter consciência que há um debate que tem de ser feito também por nós, em

Portugal e no espaço europeu, e não nos esquecermos nunca que a liberalização da circulação de capitais, a

liberalização financeira, a multiplicação dos offshore, prejudicaram ou aumentaram a frequência e a

intensidade das crises financeiras e bancárias e é preciso dar uma resposta sistémica a estas novas

características do mundo em que vivemos hoje.

O próprio euro e as taxas de juro baixas facilitaram processos de endividamento, não só do Estado, como

tantas vezes discutimos aqui, no Parlamento, mas da economia portuguesa. É que, enquanto o Estado tem

uma dívida pública de 130%, a economia portuguesa tem uma dívida de 400% do PIB. E todos temos de ter

consciência que só conseguiremos dar resposta aos problemas sistémicos quando formos capazes de

também dar uma resposta sistémica a estes mesmos problemas.

Sr.as

e Srs. Deputados, este é um debate sério, que exige que discutamos as propostas concretas. Por

mais ou menos apelativas que elas sejam, este é o debate que nós quisemos marcar hoje.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — A Mesa tinha uma inscrição da Sr.ª Deputada Teresa Anjinho para

colocar uma questão ao Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, mas ele esgotou o seu tempo. Portanto, não sei se

quer ainda efetuar o pedido de esclarecimento.

Pausa.

A Sr.ª Deputada Teresa Anjinho prescinde do pedido de esclarecimento, pelo que tem agora a palavra,

para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Saraiva.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Com a

conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo

várias questões legitimamente se colocam. Será que vai tudo ficar na mesma? Que consequências práticas

serão retiradas? Qual é o papel que o Parlamento vai assumir?

As respostas a estas questões não se limitam aos muros da Assembleia da República, como as evoluções

recentemente relatadas quanto ao arresto de bens por parte de autoridades judiciais ou a evolução dos

processos contraordenacionais movidos pelas entidades supervisoras bem evidenciam.

Mas a Assembleia da República pode e deve fazer parte integrante das dinâmicas de mudança que importa

assegurar. Neste contexto, é de saudar a circunstância de estarmos hoje aqui a debater, menos de um mês

depois de ter terminado a Comissão de Inquérito, um leque diversificado de iniciativas, propostas pelos

diferentes grupos parlamentares.

Criam-se, assim, as condições para que, depois de uma análise na especialidade que se deseja construtiva

e profícua, se possam, ainda nesta Legislatura, dar passos importantes de progresso, alinhados com a agenda

de transformação delineada nas recomendações emanadas da Comissão de Inquérito, na certeza de que a

qualidade dos sistemas financeiros constitui um elemento central na afirmação das sociedades, dentro de

quadros reforçadamente eficazes de operação, monitorização, auditoria, supervisão, fiscalização e articulação.

Por tudo isto, também as medidas a tomar neste setor devem ser assumidas com determinação mas sem

precipitações, com coragem mas sem demagogia, com empenho nacional mas dentro do enquadramento da

união bancária europeia em que nos situamos e queremos continuar a situar.

Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as

e Srs. Deputados: É com base nesta mesma postura que os Grupos

Parlamentares do PSD e do CDS partem para esta discussão, ao mesmo tempo que para ela contribuem

através de um amplo conjunto de medidas que se repartem por quatro projetos de resolução e um projeto de

lei, iniciativas que cobrem diferentes vertentes imprescindíveis a um salutar funcionamento do sistema

financeiro, apontando para, por um lado, um significativo aumento da eficácia, níveis de colaboração e

articulação entre as entidades supervisoras — uma das fragilidades identificadas também no caso do BES —,

com reforço das competências do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, alargamento do âmbito de

intervenção e do leque de entidades que integram o Comité Nacional para a Estabilidade Financeira, nele se

passando a incluir a própria Assembleia da República.