I SÉRIE — NÚMERO 93

28

potenciais com este processo. O PSD mudou-lhe o nome para resolução, para fingir que, como é uma

resolução, não tem custos, mas são estes os custos.

A questão que se coloca, Sr. Deputado, é se o PSD vai ou não assegurar que não são os portugueses a

pagar pela aplicação da medida de resolução ao BES, nomeadamente aprovando o projeto que o PCP

apresenta para a imobilização dos ativos, o congelamento dos bens, para que os bens do GES e do BES

possam responder pelo passivo do BES e do GES, garantindo que nenhum português, além daqueles que

provocaram as perdas, pague pelos desmandos da banca no caso do BES.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, acho que este debate e as

propostas que estão em cima da mesa são clarificadoras, e é bom que os portugueses as conheçam, em

termos do que é um espaço de debate centrado no que entendemos que é a forma de evolução do sistema

financeiro, e achamos que é por esta via que ele deve evoluir, enquanto grupo parlamentar que, citando um

documento histórico que deve conhecer, do século XIX, quer fazer andar para a frente, e não para trás, a roda

da História.

Portanto, Sr. Deputado Miguel Tiago, diria que, nesta matéria, não há uma linha vermelha, há um traço

contínuo duplo que nos divide e ainda bem que é clarificador para os portugueses. Para nós, a evolução do

sistema financeiro não passa por nacionalizar a banca, passa pela existência de uma banca privada, cada vez

mais regulada, melhor auditada, melhor supervisionada. E se alguma coisa a história nos ensinou é também

que esse é um caminho que poupa o erário público…

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — … e melhora a qualidade de funcionamento do sistema financeiro. São

esses os trajetos de progresso assumidos no contexto da União Europeia em que nós queremos continuar a

estar. Portanto, esta é a linha que é inultrapassável. Basta recordar quanto custou ao erário público um

incidente recente, centrado numa solução de nacionalização, com o BPN,…

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Não é nacionalização nenhuma!

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — … ou basta recuar no tempo — e deixe-me, já agora, confidenciar consigo

— e lembrar o que foi a nacionalização da banca nos tempos do PREC.

O Sr. António Filipe (PCP): — O PSD foi a favor!

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — E para demonstrar que necessariamente teria mais custos e seria pior para

o País do que a via que defendemos, e dentro desta linha, estamos disponíveis para o debate para que nos

quer convidar e as nossas propostas serão concretas.

Mas, recuando no tempo, por exemplo, ao PREC, tive o privilégio de, nesta semana, estar num evento

partidário, que decorreu em Pombal, no qual se encontrava um quadro da banca que tinha muitas décadas de

banca em Portugal e que passou pela nacionalização e pelo que foi essa época da vida da sociedade

portuguesa. Ele era um diretor que apoiava diretamente o conselho de administração de um banco que era

gerido com alguma frugalidade e que foi nacionalizado durante o PREC. E sabe o que é que ele partilhou

comigo, 40 anos depois? Que os três primeiros sinais visíveis para ele — e, entendamo-nos, não estou a dizer

que em toda a banca seja assim, mas aconteceu naquele caso concreto e isto veio de quem o testemunhou há

40 anos —, os três impactos simbolicamente mais relevantes foram: medida n.º 1, aumentar o número de

administradores; medida n.º 2, comprar carros topo de gama para todos os administradores; constatação n.º 3,

aumento exponencial do consumo de charutos no conselho de administração. Esse caminho nós não

queremos, Portugal não o quer. Acho que os portugueses estão esclarecidos.