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30 DE MAIO DE 2015

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O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma primeira palavra tem de ser dita

em relação à persistência dos Deputados do PSD eleitos pelas comunidades, que, desde a primeira hora, têm

lutado por esta questão de enorme justiça, da pretensão dos descendentes de portugueses.

Também quero saudar o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que está aqui presente,

porque sei que o Sr. Secretário de Estado, também desde a primeira hora, tem sido um defensor desta

solução.

Quero dizer ao Partido Socialista que é bom que tenha chegado a uma solução. Esta situação durou muitos

meses. O Partido Socialista, até ontem, tanto quanto sei, embora eu só tenha recebido o texto de substituição

hoje, nunca quis colaborar numa solução. O PSD e o CDS fizeram tudo para haver solução, nomeadamente

apresentando uma proposta de substituição que foi votada indiciariamente na 1.ª Comissão, proposta, essa,

que já ia ao encontro de algumas das questões que eram levantadas e tinha, sobretudo, em atenção — temos

de o dizer —, que para os descendentes em 1.º grau já havia uma aquisição originária e tratava-se, agora, de

a estender aos descendentes em 2.º grau. Se os Srs. Deputados que estavam contra nunca fizeram nada para

acabar com a nacionalidade originária para os descendentes em 1.º grau, não percebemos por que é que

fizeram tanto barulho à volta desta questão dos descendentes em 2.º grau.

O Sr. António Filipe (PCP): — Porque são descendentes em 2.º grau!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Por isso, quero dizer que também damos o nosso consenso à redação

proposta pelo Partido Socialista, porque também tínhamos dúvidas em relação à solução. As dúvidas existiam,

mas o que pretendíamos era que, no final, a pretensão justíssima desses portugueses, descendentes de

portugueses residentes no estrangeiro, fosse aprovada pelo Parlamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, este processo foi razoavelmente atribulado e há um texto

que em 24 horas tudo muda. Parece-nos que a maioria esqueceu que tem um acordo de regime com o PS

sobre algumas matérias sensíveis, nomeadamente sobre esta, e que, porventura, acordou hoje, enfim, não sei

por insistência do próprio CDS. Na verdade, o texto que vínhamos aqui originariamente votar era um texto

imprestável, porque alguém que não era português por naturalização, seguindo os critérios da lei, passaria a

sê-lo de origem, de uma forma completamente administrativa.

Consideramos que há uma melhoria sensível no texto; em todo o caso, a questão de fundo reporta-se à

avaliação da própria lei em vigor. Entendemos que os critérios que existem hoje relativamente ao processo de

naturalização são, do nosso ponto de vista, critérios adequados. Não podemos esquecer que estamos aqui a

falar dos netos cujos pais perderam o vínculo com o nosso País e, nesse sentido, reconhecendo o progresso e

este despertar da maioria para um entendimento de regime com o PS, vamos abster-nos na votação desta

proposta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — A Mesa não regista mais inscrições, pelo que vamos passar à

votação…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos.

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