30 DE MAIO DE 2015

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Faz tudo parte deste sistema, deste modelo que consideramos que não pode ser, pura e simplesmente,

ajustado mas, sim, profundamente alterado.

Aquilo que Os Verdes gostariam, hoje, de afirmar é que é preciso quebrar um sistema, um modelo que só

funciona para engordar a banca, mesmo que em prejuízo do País.

Os Verdes insistem: revivem novamente esta ideia de que os benefícios fiscais que o nosso sistema legal

predispõe para o sistema financeiro é uma forma de se lesar o País, porque, Sr.as

e Srs. Deputados, são

imoralidades que o País nem sequer está em condições de suportar por perder, por essa via, milhões e

milhões de euros.

Um dos passos relevantes que a Assembleia deveria dar nos próximos tempos era justamente atacar

benefícios fiscais ao sistema financeiro que são profundamente imorais para as micro, pequenas e médias

empresas deste País e para os cidadãos trabalhadores destes País.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e

relativamente à proposta do Governo sobre os revisores oficiais de contas, não conseguimos perceber por que

é que o aumento da exigência num tipo de sociedades tem como contrapartida a diminuição da exigência nas

outras. Por que é que não há uma grande exigência para todas e, talvez, um bocadinho mais para umas? Por

que é que para aumentar a exigência sobre um tipo de sociedades se diminui a exigência sobre todas?

Se o que queremos é uma cultura de exigência, então aumente-se a exigência para todas,

independentemente de haver diferenças entre elas. O que questionamos, não compreendemos e criticamos é

a descida do limite para um grande conjunto de empresas. E não é claro, nem foi respondido, o que vai ficar

de fora deste regime e o que vai entrar dentro deste alçapão. Não podemos concordar com esta medida que

desregulamenta e cria mais espaço para todo o tipo de práticas, porque acho que é no sentido contrário que

temos de caminhar.

Da mesma forma que a nomeação, ou recondução, de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal não é

separada deste debate, porque ela resulta das conclusões que tivemos na Comissão de Inquérito e foi, aliás,

parte das conclusões que nos permitiu chegar aqui a este debate hoje. Parte dessas conclusões foram

vertidas em propostas legislativas, outra parte são consequências políticas e devem estar presentes no

debate. Por isso perguntei à Sr.ª Ministra se a avaliação que, supostamente, ia ser feita ao Banco de Portugal

já foi feita e se há conclusões dessa avaliação. Em que é que assenta a recondução do Governador do Banco

de Portugal se essa avaliação não foi feita? Se foi feita, onde estão as conclusões e quando é que poderemos

debatê-las? Teria sido importantíssimo se esse debate fosse realizado antes da oficialização dessa

recondução.

O Sr. Deputado Pedro Nuno Santos disse-nos que não quer evitar que o avião levante voo, mas que quer

impedir que caia. O problema, neste debate, é que há aviões que nem sequer deviam levantar voo, não

servem para nada, gastam combustível às voltas no ar até que, um dia, caem e destroem tudo. Há aviões que

não deviam estar a voar. Não têm um propósito, não beneficiam a economia, não trazem dinheiro para

ninguém a não ser para quem os pilota e, depois, há sempre alguma coisa que surge e, quando o desastre

acontece, alguém tem de ir lá salvar o avião que caiu. Acho que o PS está à espera que esse dia venha,

porque não toma as medidas de fundo necessárias para evitar que isso mesmo aconteça.

O Bloco de Esquerda não propõe aqui o isolamento do País. Não vale a pena atirar esses fantasmas,

porque ninguém propõe a autarcia, ninguém propõe a inexistência de Portugal no mundo ocidental, como,

aliás, disse o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

Propomos uma coisa tão básica, que é a de não haver transações com entidades cujo beneficiário último

seja desconhecido. Não estou a perceber qual é a radicalidade tão assustadora desta proposta. É dizer: não

há dinheiro que saia de Portugal, ou mesmo em Portugal, para uma empresa de que eu não conheça quem é

a cara, qual é o nome dessa pessoa. Ou seja, não entra dinheiro para uma Savoices de Ricardo Salgado a

não ser que eu saiba que a Savoices pertence ao Ricardo Salgado.