I SÉRIE — NÚMERO 93

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O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Entra por outro lado!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isto é assim no mundo todo? Não é! Há passos muito importantes que

estão a ser dados unilateralmente neste sentido, nomeadamente em França e não vemos França a dizer: «Só

quando os outros fizerem.» Estas são medidas que podem ser tomadas unilateralmente. Portugal pode dizer:

«Transferências para sociedades com beneficiário último identificado.»

E isto não tem nada a ver com autarcia ou com alguma medida que ponha em causa a sustentabilidade

financeira do País. Acho que é produtivo deixarmos de fora essas ameaças de catastrofismos que, depois, têm

pouca adesão à realidade.

Segunda questão: o PS toca em muitos problemas importantes, mas não os resolve. Em relação à venda

de produtos próprios ao balcão dos bancos, o PS altera as leis dos incentivos para vendas dos gestores, diz

que os gestores não podem receber prémios por venda de produtos próprios, sem eliminar o problema de

base. O problema de base é ser possível vender dívida própria aos balcões do banco. Em vez de eliminarmos

o problema base na sua raiz, andamos às voltas a criar mais regras, mais supervisão, mais normas para

serem violadas.

E o mesmo diz respeito à exigência de admissão de administradores independentes. Temos muitos casos

de administradores independentes, de administradores não executivos e nenhum deles impediu aquilo que se

passou. O que é preciso é eliminar o conflito de interesses na raiz.

O Sr. Deputado Pedro Nuno Santos e o PS acham que os conglomerados mistos são essenciais para o

desenvolvimento das economias — é verdade, se estiveram ao serviço público, se houver controlo público

sobre essas empresas e sobre a sua ligação ao sistema financeiro —, mas o PS não propõe controlo público

e, portanto, o que está a propor, na verdade, é a existência de grandes instituições altamente complexas e

impossíveis de controlar. É o pior de dois mundos e não tem sentido, não tem coerência, desse ponto de vista.

Sobre os auditores externos, o facto de o Banco de Portugal ser envolvido na sua escolha não muda as

barreiras existentes. A auditoria externa continua a ser a antecâmara da supervisão do Banco de Portugal,

mas, na dúvida, entre ser nomeado pelo Banco de Portugal ou pelo banco privado, que é quem paga ao

auditor, o PS prefere que seja o banco privado a pagar ao auditor.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queria concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Da mesma forma, não compreendemos como é qua a direita, o CDS-PP e o PSD, depois de tantas

conclusões, no que diz respeito à rotatividade e à independência dos auditores, não vem aqui propor também

que seja o Banco de Portugal ou uma entidade independente a nomear auditores.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que estamos desiludidos no final deste debate, no sentido em que

apresentámos propostas muito elementares para disciplinar a banca e este debate, pelo caminho que está a

fazer, mostrou como as declarações de força vão perdendo vitalidade e convicção à medida que chegamos à

hora de votar propostas concretas que põem em causa o poder e o modo de funcionamento da finança. É

lamentável!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra das Finanças: Fazemos

este debate, hoje, na sequência da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banco Espírito Santo e ao Grupo

Espírito Santo, Comissão proposta pelo PCP e que permitiu conhecer de forma mais aprofundada a

constituição do grupo monopolista, as suas práticas e expedientes e o quadro em que se deu o seu colapso.

Ao longo do tempo, o PCP foi apresentando várias propostas para responder a problemas que foram sendo

identificados. Hoje, neste debate, procurámos responder a duas questões centrais: uma, quem responde pelos

prejuízos do BES e do Grupo Espírito Santo e, outra, que medidas são necessárias para evitar que se repitam