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30 DE MAIO DE 2015

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novos colapsos bancários como o do BPN ou como o do BES e como se coloca o sistema financeiro ao

serviço do País.

A resposta à pergunta quem paga os prejuízos é clara para o PCP: não podem ser os portugueses a pagar

o buraco do BES/GES, têm de ser os bens e os ativos do BES, do Grupo Espírito Santo e dos membros do

Conselho Superior do GES, ou seja, da família Espírito Santo.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso propusemos a imobilização desses bens e ativos e a reversão das

vendas que, entretanto, foram efetuadas da Tranquilidade, da Espírito Santo Saúde, do BES Investimento e de

outros ativos do Banco e do Grupo Espírito Santo.

À pergunta como se evitam estes colapsos bancários e como se coloca o sistema financeiro ao serviço do

País, o PCP responde também com uma proposta: o controlo público da banca. Acrescentar medidas que

recusem o controlo público da banca e se limitem a melhorar a regulação é alimentar a ilusão de que apenas a

regulação chega para resolver os problemas do sistema financeiro.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A recondução de um Governador do Banco de Portugal, que não travou os

problemas que se estavam a desenvolver no BES, é a prova das opções da coligação PSD/CDS e revela que,

no caso BES/GES, o Governador do Banco de Portugal serviu como face e instrumento da ação do Governo e

que a coligação PSD/CDS continua a preferir para a banca o modelo de propriedade e gestão privada

«Ricardo Salgado/Oliveira e Costa».

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E o problema do domínio do sistema financeiro pelos grupos monopolistas,

contra os interesses nacionais, é um problema que só no quadro do controlo público da banca pode ser

devidamente considerado. Não é um problema de regulação ou de disciplina dos grupos monopolistas. Não é

um problema de impedir apenas participações qualificadas cruzadas, permitindo que fundos de investimento

ou outras entidades bancárias continuem a participar no capital umas das outras, mantendo a roleta a girar.

Muito menos é, como diz o PS, uma mais-valia para o País permitir que os grupos monopolistas continuem

a desenvolver a sua atividade, crescendo e estendendo o seu domínio económico e até político.

O problema com os grupos monopolistas ou conglomerados mistos, como preferirem, é um problema de

direção política e controlo democrático da economia, assegurando que as opções económicas estão ao

serviço do povo e do desenvolvimento do País e não da acumulação do lucro e capital pelos acionistas dos

grupos económicos e financeiros.

A solução para os problemas dos grupos monopolistas é a sua dissolução no quadro de um processo de

controlo público da banca. Só isso garante uma política de crédito ao serviço do País e é essa a proposta do

PCP e é essa que, uma vez mais, trazemos à discussão e à votação da Assembleia da República.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Das intervenções que aqui ouvimos hoje, percebemos que PS e coligação

PSD e CDS continuam a defender a propriedade e gestão privada da banca, que tem dado os resultados que

estão à vista.

PS e coligação PSD/CDS insistem em manter a ilusão de uma regulação comprometida com os Governos

e as suas opções políticas.

PS e coligação PSD/CDS insistem em render-se aos offshore, em vez de enfrentarem esse problema,

assumindo uma decisão soberana, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, que aplicando-se, no território nacional, às

razões estabelecidas com entidades sedeadas em offshore permita combater esse biombo atrás do qual se

esconde a especulação e a criminalidade económica e financeira.

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