I SÉRIE — NÚMERO 94

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de darmos início à ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para ler o expediente.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente, começo por anunciar a retirada do projeto de resolução

n.º 1246/XII — Recomenda ao Governo que promova a abertura do procedimento de classificação do atual

Museu Grão Vasco para «Museu Nacional Grão Vasco» (PS).

Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os

1495/XII (4.ª) — Recomenda ao

Governo a revisão do modelo de aplicação dos limites de captura em diversas espécies (PCP), que baixa à 7.ª

Comissão; 1496/XII (4.ª) — Contra a descaraterização da praia de D. Ana, em Lagos (PCP), que baixa à 11.ª

Comissão; 1497/XII (4.ª) — Pela valorização do ensino profissional e garantia da igualdade de oportunidades a

todos os estudantes (PCP), que baixa à 8.ª Comissão; 1498/XII (4.ª) — Apoios financeiros a centros de cultura

e desporto da Segurança Social (PCP), 1499/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que reforce a cooperação

com o Governo, a Assembleia Legislativa e os municípios do Estado de Goa, na União Indiana (PS), que baixa

à 2.ª Comissão; 1500/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a discriminação positiva da sub-região do Vale do

Sousa e Tâmega (PS), que baixa à 11.ª Comissão; 1501/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão das

reprivatizações da CP Carga, SA e EMEF, SA (PS); 1502/XII (4.ª) — Pela reabertura e requalificação da linha

do Tâmega (PCP); 1503/XII (4.ª) — Restitui o direito ao transporte aos trabalhadores ferroviários e suas

famílias (BE); 1504/XII (4.ª) — Requalificação e reabertura da linha do Tâmega (BE); que baixam à 6.ª

Comissão; 1505/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo algumas medidas a acolher na alteração da lei que regula

as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens bem como na alteração dos normativos legais constantes do

Código Civil relativos à adoção e à criação de um regime jurídico do processo de adoção (PS) e 1506/XII (4.ª)

— Combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos (Os Verdes).

Deram também entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de lei n.os

967/XII (4.ª) — Regulação dos

horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição (PCP), que baixa à 6.ª Comissão; 968/XII

(4.ª) — Estabelece um regime especial de acesso à pensão de invalidez e de velhice para os trabalhadores

das pedreiras (PCP), que baixa à 10.ª Comissão; 969/XII (4.ª) — Alteração da designação da freguesia da

União das Freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede), no

município de Santo Tirso, para freguesia de Vila Nova do Campo (PS); 970/XII (4.ª) — Criação da freguesia de

Santo Agostinho, no concelho de Moura, distrito de Beja (PCP), que baixam à 11.ª Comissão; 971/XII (4.ª) —

Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de

emprego, como CEI, CEI+ e estágios-emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços

públicos e empresas (PCP); 972/XII (4.ª) — Combate a precariedade laboral e reforça a proteção dos

trabalhadores (PCP), 973/XII (4.ª) — Repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de

convenções coletivas de trabalho, procedendo à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º

7/2009, de 12 de fevereiro (PCP), que baixam à 10.ª Comissão; 974/XII (4.ª) — Aprova o regime de

regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, ouvindo as regiões

autónomas; e 975/XII (4.ª) — Altera os artigos 1905.º do Código Civil e 989.º do Código de Processo Civil

(PS).

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à nossa ordem do dia de hoje, que consiste no

debate do projeto de resolução n.º 1506/XII (4.ª) — Combater o desperdício alimentar para promover uma

gestão eficiente dos alimentos (Os Verdes).

Informo os Srs. Deputados que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia já requereu a votação deste diploma no

final da sua discussão.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, para uma intervenção.