I SÉRIE — NÚMERO 96

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: achamos normal que um

Governo que está em funções exerça os seus poderes constitucionais. Não é por haver eleições que o

Governo deixa de governar.

Percebo que o Partido Socialista, que queria eleições antecipadas, andou a reclamá-las anos a fio,

desejasse que o Governo não governasse. Mas, Sr. Deputado Nuno Magalhães, felizmente o Governo olhou

sempre para as suas responsabilidades e para as suas competências constitucionais e exerceu-as, e creio

que o País respira de alívio por termos exercido as nossas competências sem nos termos refugiado em

desculpas, como a falta de apoio da oposição. Mas os portugueses e nós não nos esquecemos dessa falta de

apoio.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Dou agora a palavra ao Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor já disse aqui, no debate,

que aquilo que o Governo incluiu no seu programa para o futuro, e até no plano de estabilidade que foi

aprovado pelos votos do PSD e do CDS, aqui, no Parlamento, é uma medida para a sustentabilidade da

segurança social com impacto de 600 milhões de euros. Julgo estar a citar corretamente o documento e o Sr.

Primeiro-Ministro.

Ouvimos aqui o Sr. Deputado Luís Montenegro fazer um apelo a um debate para que as mudanças sejam

fundamentadas, sejam pensadas, e é dessa fundamentação e desse pensamento que estamos a precisar, Sr.

Primeiro-Ministro. Não foi a oposição que pôs os cortes das pensões no centro do debate político, foi a

Ministra das Finanças que decidiu agitar o medo sobre a sustentabilidade da segurança social e colocar os

cortes das pensões no centro do debate político.

Portanto, temos aqui um problema: é que se agita muito medo, mas ainda não apareceu nenhum

fundamento. Não sabemos porquê. Podemos ter posições várias, podemos ter palpites diversos sobre a

segurança social, mas o último estudo que foi feito dizia que a segurança social teria saldos positivos até 2030

e depois o fundo de capitalização.

Nos 11 anos consecutivos antes deste Governo, a segurança social teve sempre saldos positivos. A troica

aqui esteve, discutiu as contas do País, juntamente com o Sr. Primeiro-Ministro, que fez parte, e não colocou

nada sobre a sustentabilidade da segurança social no Memorando da troica, e agora o Governo diz que há um

perigo muito grande e é preciso cortar já nas pensões.

Sr. Primeiro-Ministro, onde é que estão os estudos de sustentabilidade da segurança social e as projeções

que fez de médio e longo prazo para sustentar as propostas que faz de alteração na segurança social?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, creio que a Sr.ª Deputada não

estará totalmente bem informada, porque, a propósito do Memorando de Entendimento, devo recordar-lhe que

ele previa, na sua formulação inicial — portanto, não estamos a falar das revisões que foram sendo feitas ao

longo do tempo —, um corte de pensões em pagamento que deveria replicar o corte que já estava a ser

praticado aos salários dos funcionários públicos para os pensionistas que recebessem pensões acima dos

1500 €. É a medida 1.11 do Memorando inicial.

É por isso que toda esta retórica do Partido Socialista, muito indignado com cortes em pensões em

pagamento, não cola, porque o Partido Socialista negociou um corte nas pensões acima de 1500 € entre 3,5%

e 10%. Estava no Memorando.

O Sr. Deputado Ferro Rodrigues consultará com facilidade o Memorando — repito, ponto 1.11 do

Memorando.