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I SÉRIE — NÚMERO 96

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desperdício alimentar, e essa resolução foi aprovada por unanimidade. Assim, quero felicitar a Sr.ª Deputada

por esta iniciativa importante e recordá-la, sobretudo, no Dia Mundial do Ambiente, que me parece muito

relevante.

Quanto àquilo que a Sr.ª Deputada referiu, o desempenho do Serviço Nacional de Saúde é objeto de

apreciação por uma entidade independente, e citei hoje, aqui, a OCDE. Não dissemos que não havia

problemas no Serviço Nacional de Saúde, mas é até um observador externo que vem dizer que o Serviço

Nacional de Saúde provou bem a sua resiliência e melhorou a sua qualidade, apesar das circunstâncias.

As desigualdades não se agravaram por via da situação económica — hoje, sabemo-lo! —, o que foi um

desafio grande, pois significa que tivemos de proteger muito os mais vulneráveis para que uma crise da

dimensão da que atravessámos não tivesse provocado um aumento das desigualdades. Mas disse aqui,

várias vezes, neste Parlamento, que essas desigualdades são muito fortes e, muito antes ainda de termos tido

um resgate financeiro, já Portugal era um dos dois países mais desiguais da Europa. Muito antes de 2011, Sr.ª

Deputada! Portanto, este é um desafio importante para futuro.

A criação líquida de emprego, Sr.ª Deputada, tem sido uma realidade e, portanto, não estamos a falar de

ficções, estamos a falar de dados que são observáveis e que nos são propiciados por entidades

independentes. É assim que os Estados desenvolvidos funcionam.

Mas a Sr.ª Deputada fez-me uma pergunta, a Sr.ª Deputada quer que diga que vamos cortar pensões. Sr.ª

Deputada, toda a oposição entendeu que, como o Governo colocou no seu programa de estabilidade que é

preciso reforçar a sustentabilidade da segurança social e desenhar uma medida que tenha um impacto

positivo sobre o sistema de 600 milhões, isso, agora, é uma espécie de «papão» que tem de se atirar para

cima de todos os pensionistas. Não é, Sr.ª Deputada, não é nenhum «papão»!

Temos um problema de sustentabilidade na segurança social e vamos ter de o resolver. E quando digo que

«vamos» ter de o resolver é o País! O País são os portugueses, não é o Governo, são os portugueses.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, dado que esse problema de sustentabilidade existe, ou ele é financiado

pelos impostos de toda a gente, através de transferências do Orçamento do Estado — não sei se é a sua

solução, se é o que a Sr.ª Deputada propõe, mas gostaria de saber o que propõe —…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não! Diga o Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou a dizer-lhe, Sr.ª Deputada!

Como estava a referir, dado que esse problema de sustentabilidade existe, ou ele é financiado pelos

impostos de toda a gente, através de transferências do Orçamento do Estado, ou deve ser inteiramente

alocado aos próprios pensionistas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Inteiramente!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — E esta solução está fora de questão, Sr.ª Deputada, está fora de questão,

porque, repare bem, uma solução que o Governo apresentou, que não chegava a representar pouco mais de

metade destes 600 milhões, não foi aceite pelo Tribunal Constitucional. Portanto, isto nunca pode ser, Sr.ª

Deputada, porque respeitaremos sempre as decisões do Tribunal Constitucional.

Mas não é indiferente saber como é que se resolve o problema e, por isso, Sr.ª Deputada, uma vez que já

por duas vezes apresentámos soluções que não foram validadas pelo Tribunal Constitucional,…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … dissemos que construiríamos uma solução o mais consensual possível.

O que parece, no entanto, é que toda a gente faz uma de duas coisas, quando não apoia este Governo, e

concluo, Sr.ª Presidente: ou mete a cabeça na areia e faz de conta que o problema não existe e, portanto, o

Tribunal Constitucional não tem de ser chamado a pronunciar-se sobre nada, porque os portugueses pagarão

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