I SÉRIE — NÚMERO 96

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do BE.

Votamos agora os restantes números do projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e a abstenção do BE.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1493/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a

implementação de medidas urgentes que conduzam ao aumento da literacia financeira no curto prazo (PSD e

CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1286/XII (4.ª) — Propõe a adoção pelo Estado português

de um plano de ação nacional e internacional para a extinção dos centros offshore (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando chega a hora da verdade…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º

803/XII (4.ª) — Estabelece medidas de reforço ao combate à criminalidade económica e financeira, proibindo

ou limitando relações comerciais ou profissionais ou transações ocasionais com entidades sedeadas em

centros offshore ou centros offshore não cooperantes (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos prosseguir, com a votação do projeto de resolução n.º 1484/XII (4.ª) — Princípios orientadores da

revisão da política europeia de vizinhança (Comissão de Assuntos Europeus).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação da proposta de resolução n.º 109/XII (4.ª) — Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo

Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau, da

República Popular da China, assinado em Macau, em 17 de maio de 2014.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes

e a abstenção do BE.

Votamos agora, na generalidade, a proposta de lei n.º 338/XII (4.ª) — Aprova o Regime Geral do Processo

Tutelar Cível.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A referida proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.