6 DE JUNHO DE 2015

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, é para o mesmo efeito.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Michael Seufert, pede a palavra também para o mesmo efeito?

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em nome dos Deputados José

Ribeiro e Castro, Cecília Meireles, Vera Rodrigues e em meu próprio nome, será entregue uma declaração de

voto.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica registado.

Vamos prosseguir, com a votação do projeto de resolução n.º 1459/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a

urgente e completa resolução dos problemas ambientais em São Pedro da Cova (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — Para informar a Câmara que sobre a votação deste projeto de

resolução que acabámos de votar, os Deputados do Partido Social-Democrata eleitos pelo círculo eleitoral do

Porto irão apresentar uma declaração de voto por escrito.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1182/XII (4.ª) — Reforço das respostas do SNS na área da saúde

mental em Portugal (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 314/XII (4.ª) — Estabelece o

regime jurídico da emissão e transmissão entre Portugal e os outros Estados-membros da União Europeia de

decisões que apliquem medidas de proteção, transpondo a Diretiva 2011/99/UE, do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à decisão europeia de proteção.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, estão concluídas as nossas votações, bem como os nossos trabalhos de hoje.

Reuniremos na próxima quinta-feira, dia 11, pelas 15 horas, com o no debate do projeto de deliberação n.º

30/XII (4.ª) — A Assembleia da República reforça o compromisso de acompanhar, monitorizar e avaliar as

políticas de promoção da coesão social, de erradicação da pobreza e de combate às desigualdades (PS), com

uma grelha de tempos própria e com uma eventual votação no final do debate.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 29 minutos.

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