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Segunda-feira, 15 de junho de 2015 I Série — Número 98

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE12DEJUNHODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Luísa Maria Neves Salgueiro

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5

minutos. Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.

os

344 e 345/XII (4.ª), dos projetos de resolução n.os

1525 e 1526/XII (4.ª) e do projeto de deliberação n.º 31/XII (4.ª).

Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de atualidade, requerido pelo BE, sobre a privatização da TAP. Após ter aberto o debate a Deputada Mariana Mortágua (BE), pronunciaram-se, a diverso título, além daquela oradora e dos Secretários de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro) e do Tesouro (Isabel Castelo Branco), os Deputados Rui Paulo Figueiredo (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Nuno Magalhães (CDS-PP), Bruno Dias (PCP), Nuno Filipe Matias (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP) e Cecília Honório (BE).

Foi apreciada a petição n.º 132/XII (1.ª) — Apresentada por Tiago Rafael Bessa Landreiras e outros, solicitando à Assembleia da República a criação de uma comissão nacional de proteção à terceira idade e que seja lançada uma campanha de sensibilização no sentido de alertar para o abandono e maus tratos de que muitos idosos são vítimas, em conjunto com o projeto de resolução n.º 1517/XII (4.ª) — Recomenda a adoção de medidas de promoção dos direitos

das pessoas idosas e de proteção relativamente a formas de violência, solidão e abuso (BE). Intervieram os Deputados Cecília Honório (BE), João Figueiredo (PSD), Jorge Machado (PCP), Raúl de Almeida (CDS-PP) e Elza Pais (PS). Foi, depois, aprovado o ponto 2 e foram rejeitados os pontos 1, 3, 4, 5 e 6 do projeto de resolução.

A petição n.º 410/XII (3.ª) — Apresentada por Carina Cristina Codeço Brandão e outros, solicitando à Assembleia da República a aprovação de legislação que permita melhores condições de mobilidade e acessibilidade na via pública em Lisboa, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada, foi apreciada conjuntamente com o projeto de resolução n.º 1516/XII (4.ª) — Promove melhores acessibilidades na via pública e nos edifícios e equipamentos de uso coletivo (BE), que foi rejeitado. Usaram da palavra os Deputados Mariana Mortágua (BE), David Costa (PCP), Rui Paulo Figueiredo (PS), Odete Silva (PSD), Pedro Morais Soares (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foram apreciados conjuntamente a petição n.º 446/XII (4.ª) — Apresentada por Maria João Figueira Belchior e outros, solicitando à Assembleia da República a imediata suspensão da cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil, e o projeto de lei n.º 977/XII (4.ª) — Reforça a

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