15 DE JUNHO DE 2015

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o ponto 5.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Votamos agora, em conjunto, os pontos 3, 4 e 6.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1516/XII (4.ª) — Promove melhores acessibilidades na via

pública e nos edifícios e equipamentos de uso coletivo (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Relativamente ao projeto de lei n.º 977/XII (4.ª) — Reforça a proibição de criação de taxas das autarquias

locais por serviços gerais e de benefício difuso procedendo à terceira alteração à Lei n.º 53-E/2006, de 29 de

dezembro (BE), o Bloco de Esquerda apresentou um requerimento no sentido de o projeto de lei baixar à

Comissão, sem votação, por um período de 15 dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Em consequência da votação, o projeto de lei n.º 977/XII (4.ª) baixa à 5.ª Comissão.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, sobre a última votação, pedia-lhe o favor de fazer a

seguinte correção: o projeto de lei não baixa à 5.ª Comissão, à Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública, mas à 11.ª Comissão, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder

Local.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, está esclarecido. O projeto de lei n.º 977/XII (4.ª) baixa à 11.ª

Comissão.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1457/XII (4.ª) — Alteração aos mecanismos de

afetação da área elegível de baldios para acesso a ajudas comunitárias (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1494/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a reavaliação das

decisões tomadas sobre a caraterização da ocupação cultural dos terrenos baldios (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.