I SÉRIE — NÚMERO 98

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Vamos votar o projeto de resolução n.º 1431/XII (4.ª) — Recuperação urgente da Mata do Buçaco e a sua

valorização para o reconhecimento enquanto Património Mundial da Humanidade (BE) (Texto substituído em

sede de Comissão).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1486/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a intervenção urgente na

recuperação e valorização da Mata do Buçaco e seu património arquitetónico, tendo em vista o seu

reconhecimento como Património Mundial da Humanidade (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1510/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a intensificação e

prossecução da recuperação e valorização da Mata Nacional do Buçaco e do seu património, com vista ao seu

futuro reconhecimento como Património Mundial da UNESCO (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, é para informar a Mesa que, sobre a última votação, o

Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos agora o votar o projeto de resolução n.º 1480/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a implementação

de uma estratégia de reforço da promoção de hábitos culturais entre os jovens (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos e votos a favor do PS,

do PCP, do BE e de Os Verdes.

Concluímos assim as votações, visto que alguns diplomas constantes do guião ainda não foram debatidos.

Vamos prosseguir a nossa ordem do dia com o debate da petição n.º 458/XII (4.ª) — Apresentada pelo

Movimento Estudantil Basta, na rua pela Escola Pública, contra os cortes na educação inscritos no Orçamento

do Estado para 2015, que significam a destruição da escola pública, conjuntamente com o projeto de

resolução n.º 1515/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas urgentes de valorização da escola pública,

enquanto pilar do regime democrático (PCP).

Cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos.

Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP saúda os

estudantes que subscreveram esta petição e que dinamizaram em centenas de escolas do País a recolha de

assinaturas, transformando esta iniciativa numa importante jornada de luta em defesa da escola pública.

Alerta a petição para os cortes do Orçamento do Estado para 2015 e para as consequências que tem na

qualidade pedagógica e nas condições de funcionamento da escola pública.

Entre 2011 e 2015, o Governo PSD/CDS cortou, só no ensino não superior, mais de 2000 milhões de euros

e esta redução do investimento público tem impactos gravíssimos nas condições de aprendizagem e de

trabalho dos profissionais da escola pública.

É importante referir que estes cortes se traduziram no fim do passe escolar 4_18, no aumento do número

de alunos por turma, na constituição de mais mega-agrupamentos, no despedimento de 20 000 professores