15 DE JUNHO DE 2015

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contratados que ficaram fora do sistrema. Isto traduziu-se necessariamente em maiores dificuldades de

funcionamento da escola pública.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, interrompo-a para dizer que há muito barulho na Sala. É difícil ouvir a

Sr.ª Deputada Rita Rato.

Pausa.

Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Obrigada, Sr.ª Presidente.

Gostaria de dizer que, perante esta situação, o PCP traz hoje à discussão propostas no sentido da

importância de assumir o investimento na escola pública como uma prioridade nacional, cumprindo o que está

previsto na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo.

Trazemos propostas porque entendemos que o momento é de cada um dizer ao que vem e, da parte do

PCP, o compromisso que assumimos é o de garantir as condições de funcionamento adequadas à escola

pública, gratuita, de qualidade e para todos, a reposição do passe escolar, o reforço da ação social escolar, a

diminuição do número de alunos por turna, a necessidade da conclusão das obras que foram suspensas pela

Parque Escolar, a garantia do número de professores e funcionários que respondem às necessidades

permanentes das escolas e a garantia da gratuitidade dos manuais escolares.

Da parte do PCP, assumimos, de forma clara, aquilo que entendemos serem condições fundamentais para

o funcionamento da escola pública. Esperemos que os partidos hoje, aqui, assumam também a sua perspetiva

e digam se acompanham ou não o PCP neste caminho.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, pelo PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pontedeira.

A Sr.ª Sandra Pontedeira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Cumprimento, em nome do

Partido Socialista, o Movimento Estudantil Basta, na rua pela Escola Pública e todas e todos os mais de 7000

peticionários, subscritores da petição em apreço, a qual nos permite, uma vez mais, na Assembleia da

República, discutir o estado e a defesa da escola pública.

É de todo oportuna e relevante a matéria inscrita na presente petição. Nunca é demais lembrar como hoje,

lamentavelmente, se encontra a escola pública em Portugal, após duros golpes para a desqualificar e

menorizar, aumentando também as desigualdades de oportunidades no acesso à educação.

As políticas dos cortes orçamentais na educação — só no último Orçamento do Estado foram 700 milhões

de euros —, as trapalhadas na colocação de professores, a falta de pessoal não docente por todas as escolas

e o recurso constante a contratos emprego-inserção, a falta de docentes e não docentes no ensino especial, o

corte nos subsídios para a educação especial, a não realização de obras nas escolas, a famigerada PAC

(Prova de Avaliação de Competências), os atrasos no financiamento, entre outras, são as maldades com que

este Governo brindou nos últimos quatro anos a escola pública. A última das maldades foi o fim aos

programas de acessos dos alunos a computadores e banda larga, o Programa e.escola, um marco

fundamental no combate às desigualdades.

As consequências foram sendo sentidas, e como foram sendo sentidas! As taxas de retenção e desistência

duplicaram desde 2011; mais de 8000 alunos abandonaram o ensino superior; a formação de adultos é uma

gota de água no deserto; as escolas profissionais, as escolas artísticas e outras foram estranguladas

financeiramente; houve um aumento da insegurança nas escolas; pais, professores, alunos, toda a

comunidade educativa são unânimes na crítica às políticas seguidas em matéria de educação; houve um

desrespeito pelo sistema educativo, aliado à incompetência de natureza política e técnica. Trata-se de

consequências nefastas que levam, entre outras coisas, à presente petição.